O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o programa da Facilidade de Crédito Alargado para a Guiné-Bissau e que permite assim o desembolso de 38,4 milhões de dólares norte-americanos.
A informação consta do comunicado emitido esta segunda-feira, 30 de janeiro de 2023, pelo Conselho de Administração do FMI e que a redação do jornal O Democrata teve acesso, no qual precisa que o programa tem a duração de 36 meses e que vai possibilitar um desembolso imediato de 3,2 milhões de dólares.
Uma missão do Fundo esteve no país em novembro de 2022, com o intuito de analisar a situação económica do país e discutir com as autoridades governamentais as condições de um programa financeiro a médio prazo no âmbito do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado, que acabou de ser aprovado esta segunda-feira, pelo seu Conselho de Administração.
“Os objetivos do novo programa da Guiné-Bissau apoiado pelo Fundo visa garantir a sustentabilidade da dívida, apoiando ao mesmo tempo a recuperação económica, melhorando a governança e reduzindo riscos de corrupção e criando espaço fiscal para sustentar um crescimento inclusivo”, lê-se no comunicado.
A aprovação deste programa, de acordo com o comunicado, é essencial para melhorar a confiança dos doadores e do setor privado e catalisar financiamentos concessionais da comunidade internacional.
O documento precisa que os desembolsos de valores restantes serão escalonados ao longo da duração do programa, sujeitos a dois pagamentos trimestrais iniciais, bem como revisões para garantir um monitoramento próximo das reformas.
“O programa apoiado pela ECF visa ancorar a estabilidade macroeconômica, colocando o orçamento de volta nos trilhos e garantindo sustentabilidade da dívida a médio prazo, continuando o progresso nas reformas estruturais iniciadas no âmbito do Quadro 2021-22 Programa Monitorado”, diz o comunicado, acrescentando que o programa fornecerá uma estrutura para auxiliar as autoridades na concepção e implementação de políticas eficazes para melhor abordar desafios de desenvolvimento, como educação aprimorada e sistemas de saúde, promover o crescimento inclusivo e reduzir a pobreza.
O comunicado avança que o novo arranjo da Linha de Crédito Alargado apoia também a recuperação econômica e as políticas para criar espaço fiscal para gastos sociais e prioritários, reduzir as vulnerabilidades da dívida e melhorar a governança e a transparência.
“Os objetivos do programa incluem consolidação fiscal favorável ao crescimento com reformas para melhorar a receita doméstica mobilização, fortalecer a gestão das finanças públicas e o controle da massa salarial, mitigar os riscos fiscais e salvaguardar a segurança social e
gastos prioritários. Espera-se que as autoridades façam progressos significativos no cumprimento da convergência fiscal regional e fortaleçam a gestão da dívida até o final do período do programa”, diz o fundo.
Por: Assana Sambú
