O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD) acusa o Supremo Tribunal de Justiça e alguns magistrados de pretenderem excluir, por via judicial, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) de participar nas próximas eleições legislativas marcadas para o dia 04 de junho de 2023.
“O ECPD vem também veementemente denunciar as manobras dilatórias do Supremo Tribunal de Justiça com a cumplicidade de alguns magistrados. Ao invés de se ocupar ou preocupar-se com a constitucionalidade dos atos praticados pelas autoridades atuais, na aplicação das leis, associa-se a elas na implementação de um plano estratégico maquiavélico de exclusão, por via judicial, do PAIGC, das próximas eleições legislativas antecipadas”, lê-se no comunicado com a data de 02 de fevereiro de 2023 a que O Democrata teve acesso.
A União Para Mudança (UM), Partido Social Democrático (PSD), Manifesto do Povo (MP), Partido da Convergência Democrática (PCD), Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e o Movimento Democrático Guineense (MDG) avisam que, sem a participação do partido libertador nas próximas eleições legislativas, o escrutínio não terá lugar e que as consequências imprevisíveis que dali possam resultar serão da responsabilidade das autoridades atuais e dos magistrados implicados.
“Exigimos às entidades que encarnam o poder que conduzam este processo eleitoral com bom senso e sentido de responsabilidade, no estrito respeito e observância da Lei e da Constituição da República” insistiu o Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos, acusando o governo de estar a praticar atos reservados aos governos sufragados nas urnas e legitimados pela Assembleia Nacional Popular, através da aprovação dos seus instrumentos de governação, nomeadamente: o Programa do governo, Orçamento geral de Estado e Plano Nacional de Desenvolvimento.
A título de exemplo, o ECPD denunciou a validação pelo Conselho de Ministros do documento de Estratégia Nacional sobre a Segurança Alimentar e o Plano Nacional para a Alimentação e a Agricultura, que criou a Comissão Nacional das Fronteiras da Guiné-Bissau, a aprovação com alterações do projeto de Decreto relativo à Concessão Rural do direito de uso privativo de terra à sociedade “MYA GB” de uma área de 10 mil hectares para fins agrícolas, assim como o suposto projeto de privatização das Empresas Públicas Guiné Telecom e da sua subsidiária GuinéTel.
ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO: “FMI ESTÁ INCLINADA A IGNORAR AS REGRAS CONVENCIONAIS”
Neste sentido, os partidos democráticos consideram “escandalosos” esses atos praticados pelo governo, lembrando que o atual executivo é de gestão que deveria concentrar-se na organização e consequente realização das eleições legislativas antecipadas marcadas para o dia 04 de junho.
O Espaço de Concertação dos Partidos Democrático criticou a atitude do Fundo Monetário Internacional (FMI), que diz estar inclinada a “ignorar as regras convencionais” que têm guiado o seu relacionamento com os Estados membros e que asseguram a responsabilidade jurídica do Estado.
“Pelo contrário, tem mostrado propensão para colaborar com entidades instituídas pela lei da força e dispostas a violar as regras básicas e estruturantes de um Estado Democrático de Direito, pactuando com a utilização indevida de fundos públicos, ao serviço de interesses inconfessos” acusou, afirmando que, encontrando-se dissolvida a ANP, não há condições para fiscalizar a utilização dos fundos, assim como não será possível estacionar qualquer força, sob a Bandeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou de outros interesses, factos que acabam por envolver a comunidade internacional como “cúmplice e corresponsável” pelas vicissitudes do desfecho da crise guineense.
Por: Tiago Seide
