O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, afirmou que o governo está a trabalhar para o aprimoramento do setor judicial, o cumprimento escrupuloso da Lei e a observância rigorosa das regras da deontologia profissional.
O governante falava esta sexta-feira, 06 de outubro de 2023, na cerimónia comemorativa de 3ª edição do dia dos oficiais de justiça, que se assinalou sob lema “ Oficiais âncora da Justiça”.
Na sua intervenção, o governante defendeu que a data dos oficiais da justiça não se deve resumir apenas em atividades comemorativas, mas também deve servir como um dia de reflexão sobre diferentes assuntos e interesses da justiça, nomeadamente a avaliação do Estado e dos principais desafios, tendo em conta “a importância da classe judicial na promoção da justiça de qualidade, célere, transparente, bem como na elevação do nível dos serviços prestados aos utentes”.
O titular da pasta do ministério da justiça realçou que “por se tratar de operações judiciárias, demonstra o quanto é importante a classe dos oficiais de justiça para o bom desempenho dos operadores judiciários”, em geral garantir o equilíbrio, a harmonia e a eficiência do sistema da justiça.
Segundo Albino Gomes, no contexto moderno, “é um dever do oficial de justiça zelar pela preservação da autoridade e integridade da justiça”, bem como combater e denunciar todas as formas de corrupção no sistema, contribuir para a celeridade processual, isenção no cumprimento de ações judiciais, “assim como abster-se de utilizar a justiça para fins alheios”.
O ministro da justiça reconheceu que o processo judicial no país caracteriza-se por muitos constrangimentos, nomeadamente insuficiência do pessoal e das infraestruturas judiciárias, o que “tem contribuído para a morosidade e pendências, entre outros problemas”.
“A justiça guineense é morosa e de acesso limitado para aqueles que não dispõem de condições económicas e financeiras, burocratizada com despesas consideráveis no pagamento das taxas judiciárias”, insistiu.
Disse que tem consciência dessa realidade que “no fundo afigura como um obstáculo processual”, razão pela qual decidiu concentrar a sua aposta na reforma do setor, na perspetiva de encontrar soluções duradouras por forma a assegurar o princípio constitucional de igualdade perante a Lei.
O titular da pasta do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu que vai continuar a trabalhar para o aprimoramento do setor, reforçar o papel do conselho dos oficiais da justiça, atendendo à sua importância na promoção e restauração da imagem da justiça.
“A superação das dificuldades em fase dos desafios da justiça no país é uma grande luta a vencer, reclamando desde logo ações articuladas e harmoniosas para enfrentar os reais problemas existentes”, assinalou.
Por sua vez, a presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, Maria Felisberto de Barros, defendeu que o Estado deve apresentar resoluções a alguns problemas existentes no setor como forma de minimizar o sofrimento dos trabalhadores desse setor.
A sindicalista exigiu que sejam efetivados os 153 oficiais de justiça, novos ingressos recrutados por via de concurso público, que há mais de um ano “recebem” pelo papel A4, cujo processo de efetivação se encontra no gabinete do primeiro-ministro.
Maria Felisberto de Barros disse que é urgente resolver a questão da regularização dos salários dos oficiais de justiça promovidos nos anteriores governos, bem como a efetivação, na função pública, de até (7) oficiais de justiça do ministério público, que há mais de 15 anos exercem funções em regime de contratados enquadrado no código X.
Por: Carolina Djeme
Fotos: CD
