A mobilidade urbana desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma cidade, ela se refere à forma como as pessoas e bens se deslocam dentro do ambiente urbano, incluindo o transporte público, o uso de veículos particulares, bicicletas, caminhadas e outras formas de locomoção. Em cidades em crescimento e desenvolvimento, a importância da mobilidade urbana é ainda mais significativa, por diversas razões que adiante vamos falar. 

Debruçando no âmbito da Lei nº 5/2015, de 7 de Agosto de 2018 Código da Administração Autárquica, ao abrigo do Artigo 42º sob epigrafe “Competência no domínio de equipamento rural e urbano”, sem perder de vista, sabemos e bem, que é da responsabilidade do município organizar a cidade nos termos da Lei. 

Ainda que podemos constatar que nos últimos anos, a Cidade Capital tem crescido duma forma horizontal e com uma alinhamento mal estruturada, ou seja, forma do plano urbanístico e numa inexistência do Plano Diretor Municipal. Falando desta temática, não nos iliba da responsabilidade de num futuro breve reorganizar. 

O intuito do artigo em apreço, a mobilidade não só a nível dos transportes, mas também na organização cabal das outras circulações, como podem constatar o artigo afrente descrito, ARTIGO. A Competência no domínio de equipamento rural e urbano Compete aos órgãos municipais o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios: a) Espaços verdes; \ b) Ruas e arruamentos; c) Cemitérios municipais; d) Instalações dos serviços públicos dos municípios; ,e) Mercados e feiras municipais; f} Rede viária de âmbito municipal; g} Estruturas de apoio aos transportes rodoviários.

Por outro lado, ainda que várias Cidades do País está a acrescer duma forma rápida horizontalmente, os responsáveis governamentais devem ter em conta as suas responsabilidades legais, seguindo as regras que vai permitir o avanço rápida e saudável dum município. 

A nível das circulações dos transportes públicos, temos no passado uma organização saudável, que permitia a mobilidade urbana organizada, também com grande benefício aos alunos ou estudantes. A circulação de “Silodiata, posteriormente Caetano un kontu” os alunos não se pagavam para irem à escola, tinham paragens bem localizadas e com terminal no Cais de “Pindjiquite”. 

Passando um tempo, o Estado deixa de ter todos estes meios a funcionar, o “município de Bissau” passa a zelar unicamente para os serviços de apanha de lixos e cobrar feiras alastradas por todas as bermas das avenidas. 

A outra parte da sua responsabilidade deixa de funcionar, a nível das regiões nem podemos apontar dedo duma mínima organização, a não ser que continuamos a relembrar da era colonial, da bonita Cidade de Bolama, Bafata, Farim, Canchungo, Cacheu…etc. 

No entanto, nos termos do artigo 165º do Código de Postura, Aprovado pela portaria nº 1998 de 8 de Agosto de 1968 – Publicado no suplemento. nº 31 da mesma data, mostrou claramente da responsabilidade do Estado no que diz respeito a organização do município de Bissau, mas foi há muitos anos. Faço descrever o artigo em causa, Ficaproibida a venda, fora dos mercados municipais ou de outros locais devidamente autorizados, de géneros ou produtos que no mercado devam vender-se, sob pena de 50$00 de multa e apreensão do que estiver exposto à venda, nos termos do parágrafo seguinte.

A situação da competência que o Código da Administração Autárquica atribui as entidades locais, esta fora do controle a nível da Cidade Capital e como a nível das regiões. 

Por outro lado, as outras razões significante a nível da mobilidade urbana, é da acessibilidade e inclusão, porque uma mobilidade eficiente e acessível garante que todos os munícipes tenham a capacidade de se deslocar de forma segura e eficaz, independentemente de suas condições socioeconómicas, físicas ou de mobilidade, isso promove a inclusão social e económica, permitindo que as pessoas as cessem empregos, educação, serviços de saúde e outras oportunidades.  

Nesta andança do poder local a nível da mobilidade, não podemos descartar o crescimento económico, uma infraestrutura de mobilidade eficiente atrai investimento e estimula o crescimento económico. Cidades bem conectadas e acessíveis são mais atraentes para empresas e investidores, uma vez que a logística de transporte de mercadorias e serviços é otimizada. 

Assim sendo, cada município precisa duma organização em todas as frentes, ainda podemos trazer em mente sobre esta matéria, a questão de redução do congestionamento, o planejamento inadequado da mobilidade urbana pode resultar em congestionamento de tráfego, que tem custo económicos significativos devido ao desperdício de tempo e combustível.

No nosso caso, sendo uma cidade em desenvolvimento, podemos aprender com as experiências de cidades já desenvolvidas para implementar sistemas de transporte público eficientes e incentivar alternativas ao uso do carro particular. A mobilidade urbana tem um grande impacto ambiental, incluindo emissões de gases de efeito estufa e poluição do ar. 

Ao priorizar formas de transporte mais sustentáveis, como transporte público, ciclovias e pedestres, as cidades em desenvolvimento podem contribuir para a redução da poluição e mitigação das mudanças climáticas. Outrossim, uma mobilidade eficiente contribui para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos. Menos tempo fasto no transito, significa mais tempo para atividades pessoas, lazer, convívio familiar e social. 

O fundamental, a nível do ordenamento urbano, o planejamento urbano integrado com a mobilidade pode promover o desenvolvimento ordenado da cidade. A localização de estações de transporte público pode influenciar a distribuição de comercio, residências e espaços públicos, incentivando um crescimento equilibrado a nível da cidade. 

Não posso esquecer de abordar a sua eficiência a nível da saúde pública, promovendo a caminhada e o uso de bicicletas como meios de transporte pode contribuir para um estilo de vida mais ativo e saudável, reduzindo os problemas de saúde relacionados ao sedentarismo.  

Na verdade, a promoção de uma mobilidade urbana sustentável está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados a cidades e comunidades sustentáveis e ação climática. 

No entanto, a mobilidade urbana eficiente é um elemento central para o crescimento ordenado, sustentável e inclusivo de cidades em desenvolvimento. Planejar e implementar sistemas de transporte e infraestruturas que considerem as necessidades de todos os munícipes, promovam a sustentabilidade e reduzam as desigualdades é fundamental para o sucesso a longo prazo dessas cidades. 

Por: Lente Leote Fernando Embassá

Técnico do Tribunal de Contas