Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram que a promoção da soberania alimentar dos Estados-Membros e dos Povos bem como a segurança alimentar e nutricional, agora e no futuro, devem permanecer como prioridades da Agenda internacional e da CPLP, como forma de garantir a promessa coletiva de justiça social, da dignidade humana e da sustentabilidade planetária.
Na Declaração de Bissau apresentada esta sexta-feira, 18 de julho, pelo presidente do Conselho de Ministro da CPLP, o guineense Carlos Pinto Pereira, os chefes de Estado saudaram a escolha do lema: A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável e comprometeram-se a promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas.
No capítulo de cooperação, enfatizaram a importância dos Oceanos numa visão relacionada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente no que respeita ao ODS14 e o seu contributo para a segurança alimentar e a nutrição, a erradicação da pobreza e salientaram a necessidade da sua gestão, conservação e uso sustentável em benefício de toda a humanidade.
A Declaração de Bissau, os chefes de Estado da XVªConferência da organização comunitária lusófona reafirmaram os compromissos assumidos pelos Estados-Membros na Estratégia da CPLP para os Oceanos, que assenta numa visão comum e integrada dos Assuntos do Mar, baseada numa abordagem multissetorial de cooperaçao internacional com vista à promoção do desenvolvimento sustentável e recomendaram a realização de reuniões dos ministros responsáveis pelos Assuntos do Mar da CPLP e a atualização de um plano de trabalho para o triénio 2025-2027, de forma articulada, com outras iniciativas setoriais da Comunidade e assente transversalmente no reforço de parcerias que contribuam para a afirmação da CPLP no contexto da agenda global dos oceanos.
A Cimeira registou, com satisfação, o empenho de São Tomé e Príncipe no incremento da Diplomacia do Oceano e no desenvolvimento da Economia Azul, ancorando-se no objetivo de transformar o País “num Guardião do Golfo da Guiné” para a prevenção da pirataria e outros atos desestabilizadores, em linha com o anúncio da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEAC) de estabelecer, em São Tomé, o Centro Regional da Economia Azul desta organização.
Reafirmaram o compromisso da CPLP com a conservação ambiental, a promoção da sustentabilidade e o combate à crise climática, tendo por base os acordos internacionais da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da COP-29 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUMC/ CQNUAC), da COP-16 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD); assim como do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas; e saudaram a aprovação do Plano de Ação do Ambiente da CPLP 2025-2026.
Sobre os assuntos Económicos e Empresariais, encorajaram a implementação da Agenda Estratégica de Cooperação para a Consolidação Económica na CPLP 2022-2027, estimulando as entidades nacionais competentes de cada Estado-Membro a intensificarem a partilha de experiências e de boas práticas nos domínios da Economia, Comércio e Finanças, e enfatizaram a necessidade de promover o empoderamento económico das mulheres como elemento fundamental para a sua concretização plena.
Manifestaram o seu apreço pela realização da III Reunião de Ministros de Energia, que aprovou a revisão do Plano Estratégico de Cooperação em Energia para o período 2025-2030 e, à margem desta, da II Conferência de Energia da CPLP, cujos debates permitiram consolidar a visão sobre o potencial da CPLP, enquanto plataforma de diálogo e concertação política nos domínios da transição energética, sobre o combate às alterações climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.
Em seguida, realçaram a importância da Declaração do V Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e do Plano de Atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) 2025-2027, aprovados em Bissau, por ocasião da V Reunião Ordinária desse Conselho, e incentivaram a implementação de medidas de promoção da segurança alimentar e nutricional nos Estados-Membros, como compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Os chefes de Estado da Conferência de Bissau manifestaram o seu apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e reconheceram o papel crucial que a iniciativa pode desempenhar na mobilização de recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais de comprovada eficácia, assim como nas sinergias com a ESAN CPLP, no processo de erradicação da fome e da pobreza, e saudaram a adesão de todos Estados-Membros e do Secretariado Executivo da CPLP.
Congratularam-se com a realização da XXIV Reunião de Ministros da Defesa Nacional ou Equiparados que reconheceu que a realização de diferentes atividades estratégicas, operacionais e formativas na componente de defesa da CPLP contribui para o fortalecimento da confiança mútua, a interoperabilidade entre as Forças Armadas dos Estados-Membros e o aprofundamento das capacidades regionais de resposta a desafios comuns, e o papel estratégico que os Estados ribeirinhos e arquipelágicos da CPLP podem desempenhar na promoção da segurança marítima.
Face às crescentes tensões geopolíticas, expressaram a sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas, destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo, defendendo a diplomacia e ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, bem como a necessidade de dar maior enfoque a medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz.
Reiteraram, neste particular, a profunda preocupação com os diversos conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações civis, nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar, deslocamentos forçados e destruição de infraestruturas.
Apelaram aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente do direito internacional, dos Direitos Humanos, da soberania dos Estados, da integridade territorial e da autodeterminação dos Povos, sublinhando a importância do multilateralismo, do diálogo e da diplomacia para a prevenção de conflitos e promoção de uma paz duradoura.
No ano em que se celebram 25 anos de sua adoção, reiteraram a importância da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e comprometeram-se a envidar esforços para a implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança e para garantir a participação plena, igualitária e significativa de mulheres em temas de paz e segurança internacional, inclusive na prevenção e solução de conflitos e nos processos de paz.
Finalmente, outorgaram o Prémio José Aparecido de Oliveira ex-aequo a Sua Excelência Joaquim Alberto Chissano, em reconhecimento do contributo ímpar para a edificação da CPLP e a aproximação dos povos da Comunidade, bem como pelo reconhecimento internacional como figura na promoção da paz, da democracia e do desenvolvimento sustentável, e à Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, pelo contributo ímpar na defesa das causas públicas e na liderança de processos regionais do continente africano, incluindo no desempenho do cargo de Secretária Executiva da CPLP.
Por: Filomeno Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
