A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinala 34 anos de existência, e diz que, ao longo de mais de três décadas, tem sido uma força implacável na defesa dos direitos humanos, elevando-se como a voz dos silenciados e a guardiã incansável da dignidade e da justiça na Guiné-Bissau.
Em comunicado, a LGDH afirma que as comemorações decorrem num contexto marcado por um “silêncio ensurdecedor” em torno da alegada execução sumária de Mamadu Tano Bari, antigo comandante das Operações Especiais da Presidência da República.
“A sua morte foi confirmada pela família, após o reconhecimento de vestígios – vestuário e calçado junto a um corpo descoberto por pescadores em 23 de julho de 2025. A inexplicável ausência de investigação judicial séria que esclareça as circunstâncias desta presumível execução criminosa perpetua a impunidade e destrói a confiança no sistema de justiça. Por isso, a Liga exige com máxima urgência, que os responsáveis morais e materiais sejam identificados, levados a julgamento e punidos exemplarmente” exigiu, insistindo que o seu aniversário ocorre num “momento crítico”, em que os direitos humanos enfrentam uma “encruzilhada perigosa”, marcada por retrocessos alarmantes e violações sistemáticas tais como, detenções arbitrárias, torturas cruéis e restrições ilegais às liberdades fundamentais, sobretudo as de reunião, manifestação e da imprensa.
Paralelamente, lê-se no comunicado, assiste-se a degradação acelerada dos serviços sociais essenciais, saúde, educação, acesso a água potável e energia elétrica – que se tornaram luxos inacessíveis à esmagadora maioria da população, especialmente no interior do país.
“A isto soma-se a escalada galopante da corrupção, da criminalidade organizada e da impunidade, que corroem as bases do Estado de Direito, fragilizam as instituições e aprofundam o sofrimento do povo” afirmou a organização liderada pelo jurista Bubacar Turé.
Para a LGDH, é revoltante a manipulação e instrumentalização da justiça para fins políticos e partidários, transformando-a numa arma de repressão para calar vozes dissidentes, ferindo gravemente a independência judicial e violando o princípio fundamental do devido processo legal.
Relativamente às detenções arbitrárias, a LGDH denuncia que o Almirante José Américo Bubo Natchuto, combatente histórico pela liberdade da pátria, continua sequestrado há 3 anos e 6 meses, privado de um julgamento justo, numa flagrante e inadmissível violação dos seus direitos humanos.
“De igual modo, no âmbito do chamado “caso Tcherninho”, mais de uma dezena de cidadãos, militares e civis, entre os quais Ussumane Baldé, Braima Baldé, Balam Djassi, Adriano Lopes, Braima Conté, Eduardino Espencer, Braima Darame, Ubambo Nanque e Adulai Queta, permanecem arbitrariamente detidos, alguns há mais de três meses, sem acusação formal, nas instalações do Ministério do Interior e outras dependências securitárias” denunciou.
No que concerne aos direitos dos grupos vulneráveis, a LGDH afirma que persistem violações intoleráveis contra crianças, pessoas com deficiência e, especialmente, mulheres, que enfrentam discriminação estrutural, agravada por um aumento alarmante da violência baseada no género, incluindo violência doméstica, mutilação genital feminina, casamentos infantis e forçados – práticas que atentam contra os direitos humanos mais elementares e do Estado de Direito.
Segundo a organização, dados oficiais revelam que centenas de mulheres morrem anualmente durante o parto, enquanto milhares de crianças continuam privadas do direito fundamental à educação.
Afirmou ainda que os direitos humanos se encontram agonizados na Guiné-Bissau, sob o peso esmagador da repressão, da impunidade e da miséria, enquanto a esperança do povo é brutalmente sacrificada dia após dia nos altares da corrupção e da injustiça.
“Esta situação é agravada pela instabilidade política crónica e pela nomeação sistemática de governos inconstitucionais, cujas agendas se limitam à satisfação de interesses pessoais e de grupos restritos, minando a dignidade da esmagadora maioria dos cidadãos e arrastando o país para um ciclo vicioso de exclusão e sofrimento” disse, tendo defendido que é urgente erguer-se com coragem e determinação.
“É hora de unir vozes e forças na luta incessante pela restauração da democracia, pelo fortalecimento da liberdade e pela reconstrução de um país justo, próspero e onde a dignidade de cada cidadão seja inquestionavelmente respeitada. O futuro deve ser de esperança e progresso para todos” concluiu a Liga.
Por: Tiago Seide
