O governo, através do Ministério da Administração Territorial e Poder Locar (MATPL), negou que o mandato da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tenha caducado e afirmou que o atual Secretário Executivo manter-se-á até à posse de novos titulares deste órgão.
O Governo defendeu que, de acordo com o princípio da continuidade administrativa, “nenhum órgão do Estado cessa funções sem a nomeação legal dos seus sucessores”, sob pena de se” criar um vazio institucional capaz de comprometer a organização das eleições”.
Em nota de esclarecimento aos comunicados da Plataforma Aliança Inclusiva – Terra Ranka, do Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB), em declarações de algumas forças políticas tornadas públicas esta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o executivo reitera a sua posição de manter em funções o atual figurino da CNE.
”O Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições mantém-se em funções até à tomada de posse dos novos titulares para assegurar a normalidade e legalidade do processo eleitoral”, precisou o governo.
Relativamente à decisão de limitar a recandidatura de presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE) que tenham exercido mais de dois anos de mandato, disse insere-se “numa lógica de renovação, transparência e imparcialidade”.
”Trata-se de uma medida preventiva que visa evitar a perpetuação de chefias locais e reforçar a credibilidade das estruturas descentralizadas da CNE, prática comum em democracias consolidadas”, reforçou a nota do governo a que O Democrata teve acesso.
A COLIDE-GB, API- PAI Terra Ranka e algumas formações políticas têm questionado a decisão do governo de atribuir à imprensa nacional, INACEP, a produção de boletins de voto, alegado que tal decisão poderá viciar o processo eleitoral de 23 de novembro.
Em reação a essas questões, o executivo sustentou que foi tomada no âmbito da política de valorização de competências nacionais e o Conselho de Ministros não tem nada que determinar que a produção gráfica de qualidade reconhecida fosse prioritariamente confiada a empresas públicas nacionais.
”Com base nessa decisão, a INACEP foi contratada para a impressão do material gráfico eleitoral”, sustentou, apontando que “é evidente que os materiais que não podem ser produzidos internamente como a tinta indelével – foram encomendados no estrangeiro”.
O governo assegurou que o processo será acompanhado de mecanismos de fiscalização multilateral, incluindo a supervisão de partidos políticos e de observadores internacionais para “assegurar total integridade da votação”.
O Governo de iniciativa presidencial negou quaisquer insinuações de fraude ou manipulação, defendendo que a CNE é um órgão independente, composto por representantes de diferentes forças políticas e da sociedade civil, pelo que “não se encontra sob o controlo de qualquer partido ou figura política”.
”É lamentável que alguns setores, ainda antes da realização das eleições, procurem desacreditar o processo eleitoral e semear desconfiança, criando um ambiente artificial de instabilidade”, lamentou o governo em comunicado.
Sobre apelos que têm crescido à comunidade internacional, o executivo realçou que a Guiné-Bissau é um Estado soberano, mas plenamente aberto ao escrutínio internacional.
O Governo reafirmou a sua total disponibilidade para acolher missões de observação da CEDEAO- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, da União Africana – UA, CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Nações Unidas, “como sempre tem acontecido”, rejeitando a instrumentalização dessas organizações para artificializar divergências internas e transformá-las em árbitros de disputas politico-partidárias.
O governo insistiu e disse que a decisão de produzir os boletins de voto no país, através da INACEP, baseia-se em três princípios fundamentais: soberania nacional, racionalização de custos, celeridade logistica.
Finalmente, o governo apelou a todos os partidos políticos para que pautem as suas ações por principios de responsabilidade, ética e patriotismo, evitando discursos que ponham em causa a confiança dos cidadãos nas instituições da República.
Por: Filomeno Sambú
