O Centro de Acesso à Justiça registou 41.747 casos em todos os Centros de Acesso à Justiça instalados em território nacional, desde a sua criação em 2011, dos quais 35.447 foram resolvidos e 6.300 ainda não foram solucionados.
Dados estatísticos dos CAJ indicam que 25.877 casos são do sexo masculino e 15.870 do sexo feminino.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 12 de setembro, pelo responsável administrativo e financeiro do Centro de Acesso a Justiça de Bissau Velho, Valerim Nhaga, na cerimónia de celebração dos 14 anos da criação daquela instituição, realizada no Bairro Militar em Bissau, na qual esclareceu que os dados de utentes foram distribuídos em função dos trabalhos que são prestados naquela instituição, nomeadamente informação jurídica, serviços que técnicos de assistência jurídica fazem, deslocando-se para as comunidades mais longínquas para sensibilizar as pessoas sobre os seus direitos e deveres.
Por seu lado, o Diretor do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Pedro Manuel Cabral, disse que os Centros de Acesso à Justiça foram criados para prestar um serviço público gratuito.
Lembrou que os CAJ também fornecem informações, Consultas Jurídicas, Assistência, Mediação, Aconselhamento e Patrocínio Oficioso, emissão da declaração da insuficiência de meios económicos para efeito de isenção de pagamento de custas, impostos, taxas, selos e preparos judiciais, se a pessoa for elegível, remetendo o processo para a Ordem dos Advogado para o efeito de nomeação de advogado oficioso.
O responsável informou que, apesar dos constrangimentos no funcionamento da instituição, a equipa dos Centros de Acesso à Justiça e técnicos de assistência jurídica colaboram com dedicação e “profissionalismo altruísta” junto das instituições competentes em prol da salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias constitucionais das camadas sociais mais carenciadas e vulneráveis, com particular incidência, nas mulheres, crianças, idosos, iletrados e presos e contribuir para a eficácia de acesso dos cidadãos carenciados ao direito e à justiça para assegurar a relação de convivência pacífica.
Pedro Manuel Cabral assegurou que, após 14 anos de existência e de luta profissional, ficou provada a importância dos Centros de Acesso à Justiça.
”Ninguém admite hoje a sua extinção, pelo contrário,defende-se que é necessário evoluir para um modelo com mais apoios, reforço de poderes e meios orçamentados significativos no Orçamento Geral de Estado, necessários para o seu normal e efetivo funcionamento, à semelhança de outros países com esse mecanismo, onde o modelo funciona com êxito”, enfatizou.
Por: Aguinaldo Ampa
