O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular exigem a revogação imediata de todas as “deliberações ilegais” do Supremo Tribunal de Justiça e responsabilizam o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, pelas consequências dos seus “atos ilegais” contra a democracia e contra o martirizado povo guineense.
“O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular acompanham, sem qualquer surpresa, as manobras fraudulentas em curso no Supremo Tribunal de Justiça, traduzidas na rejeição do registo das coligações políticas Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI – Terra Ranka) e Aliança Patriótica Inclusiva (API – Cabas Garandi), com a consequente exclusão destas duas forças das próximas eleições legislativas” lê-se no comunicado consultado pelo O Democrata nesta quarta-feira, denunciando que essa “estratégia de fraude máxima, concebida para legitimar o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló”, terá incluído também eliminar todos os potenciais candidatos às eleições presidenciais capazes de derrotar o Presidente cessante e restaurar a ordem constitucional que supostamente destruiu na Guiné-Bissau.
O comunicado faz referência à decisão da Comissão Nacional de Eleições de transferir os diferentes Presidentes das CREs de uma região para outra e consequentemente a abertura de um concurso para o recrutamento de novos Presidentes das CREs. Atos que consideram “ilegais”.
“No contexto desta cruzada contra a democracia e o Estado de Direito, Umaro Sissoco Embaló ordenou, em 2023, o assalto armado ao Supremo Tribunal de Justiça, iniciando desde então uma “purga” sistemática na justiça guineense, que culminou na demissão, suspensão e aposentação compulsiva de mais de uma dezena de juízes em várias instâncias” recordaram, sublinhando que, “a luz destes acontecimentos”, não surpreendem as deliberações “ilegais e manifestamente arbitrárias, incorretamente denominadas Acórdãos”.
“Os processos judiciais nem sequer são sorteados, convocações de Plenário sem observância de quorum previsto na lei, os projetos de Acórdão são elaborados diretamente pelo próprio Presidente, em flagrante violação da lei, refletindo exclusivamente a vontade de Umaro Sissoco Embaló, executada através do pseudo-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça” denunciaram, acusando o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, de transformar o Supremo Tribunal de Justiça num “instrumento de fraude e perseguição, rejeitando coligações, purgando juízes e nomeando aliados para manipular as eleições”.
“Frente a este assalto à democracia e ao Estado de Direito, o povo da Guiné-Bissau não pode permanecer em silêncio: é hora de lutar pela liberdade, pela justiça e pelo restabelecimento da Constituição” instaram.
Por fim, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular alertam o povo guineense que, “perante estas manobras criminosas”, não lhe resta outra alternativa senão fazer face ao regime com a finalidade de restabelecer a democracia e o Estado de Direito.
Por: Tiago Seide
