O advogado de defesa do ex- Chefe de Estado Maior da Armada, o Contra-Almirante José Américo Bubu Na Tchuto, disse receiar que o seu cliente continue mantido em prisão preventiva, depois de, na primeira audição, o Tribunal Militar Superior ter tomada uma decisão de soltura que não foi cumprida.
À saída esta sexta-feira, 03 de outubro de 2025, de mais uma sessão de audição no Tribunal Militar Superior , Marcelino Ntupe disse que foram tratadas apenas as questões prévias e anunciou que o militar que representa poderá estar em liberdade na próxima segunda-feira, 6 de outubro, mas sob algumas medidas.
Questionado se o Tribunal Militar Superior vai aplicar ao suspeito a medida de caução, Termo de Identidade de Residência (TIR) e obrigação de permanência no país, Marcelino Ntupé disse que “a medida de caução não se aplica juntamente com a prisão preventiva”.
Neste sentido, Marcelino Ntupé exortou ao Tribunal Militar Superior a cumprir as suas decisões, tendo anunciado que as sessões de audição serão retomadas a 17 de outubro deste ano.
”Estou com receio, porque não se pode estar a tomar decisões sem cumpri-las. No mês passado, o Tribunal assegurou que seria libertado, tendo em conta que foram ultrapassados todos os prazos legais previstos na lei sobre prisão preventiva, mas não foi libertado, continua no mesmo regime jurídico. Sim, tenho dificuldades em assegurar-vos que será libertado na segunda-feira”, afirmou o causídico.
Para Marcelino Ntupe, não se pode estar a tomar as mesmas decisões sem cumpri-las, razão pela qual disse esperar que desta a decisão de soltura anunciada para segunda-feira seja executada na realidade.
”Havia uma decisão do Ministério Público, mas não foi cumprida e a outra do Juiz de Instrução Criminal também não. Houve duas decisões de soltura do próprio Tribunal onde decorre o processo, mas não foram compridas. A lei diz que as decisões judiciais têm o cumprimento obrigatório”, indicou.
O advogado disse ter dúvidas que tipo de decisão o juiz do processo tomará, depois de várias decisões que não foram cumpridas, mas continua-se a marcar sessões de julgamento.
Por: Filomeno Sambú
