As duas coligações PAI-Terra Ranka (PAI-TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabas Garandi (API-CG), excluídas das eleições do novembro próximo, acusam o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de agir com “má-fé”, provavelmente para cumprir a agenda política de alguém, com a persistência em discriminar as candidaturas, denegando justiça a algumas coligações e formações políticas.
A informação consta de uma carta aberta aos venerandos Juízes Conselheiros do STJ, tornada pública esta terça-feira, 21 de outubro de 2025, que foi consultada pelo Jornal O Democrata, na qual as duas coligações partidárias lembraram que a atuação dos juízes não deve ser beliscada por qualquer dúvida relativamente à sua idoneidade.
“Infelizmente, essa dúvida instalou-se na mente de muitos guineenses. Se no início deste processo havia a sensação de que as decisões aberrantes do STJ pudessem ser um erro, a persistência em discriminar candidaturas, denegando justiça a uns, só pode merecer uma única interpretação, a de que estão a agir de má-fé, provavelmente para cumprir a agenda política de alguém” lê-se na carta.
“Venerandos Juízes Conselheiros, De vós esperava-se maior seriedade e responsabilidade, porquanto presumivelmente estão entre os magistrados de maior competência e experiência. Enquanto guardiões do templo judicial, a vossa atuação não deve ser beliscada por qualquer dúvida relativamente à vossa idoneidade.”
No documento, as duas Plataformas Políticas subscritoras desta Carta Aberta estranham, por isso, as decisões incongruentes e discriminatórias do STJ relativamente às suas candidaturas. Num primeiro momento, os Convénios de Coligação submetidos à apreciação do STJ pela PAI-TR e API-CG, respetivamente nos dias 19 e 23 de setembro, foram indeferidos com o fundamento de que foram apresentados fora do prazo, quando a lei não fixa nenhum outro prazo, além do estabelecido no artigo 130 da Lei Eleitoral. Isto depois de o próprio STJ não ter respeitado o prazo que a lei lhe impõe para a apreciação dos Convénios.
Relativamente à candidatura do presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, as coligações asseguram que nunca chegou a ser submetida ao Plenário do STJ e o seu mandatário não foi, até hoje, notificado sobre qualquer decisão do STJ relativamente à esta candidatura.
“Esta atitude do STJ representa denegação de justiça, consubstanciando, igualmente, um tratamento discriminatório. Supomos que as conferências de imprensa do STJ em que o suposto porta-voz, que nem é Juiz Conselheiro, veio esgrimir as supostas razões da exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, são tidas como “deliberação” do Plenário do STJ, o que é um malabarismo extraordinário para uma instância que deve pautar a sua atuação por uma seriedade irrepreensível”, acrescenta a massiva.
Perante este cenário, as coligações alertaram a instância judicial máxima que ao negar à maioria do eleitorado o direito à livre escolha, o STJ fere de morte a credibilidade do processo eleitoral e atinge a democracia e o Estado de Direito Democrático no seu âmago.
Embora já excluídas do processo eleitoral, as duas coligações lembraram ainda a instância judicial que ainda não é tarde para assumirem a responsabilidade, agindo com total isenção e sentido de justiça. “O nosso apelo é que sejam patriotas e não se esqueçam que a história lhes julgará”.
Por fim, as duas coligações manifestam-se disponíveis para um diálogo político aberto e franco e convidam todos os candidatos a aceitarem o diálogo como única via para a resolução pacífica desta situação, permitindo, dessa forma, que as eleições sejam livres, justas e inclusivas.
Por: Alison Cabral
