As coligações políticas Plataforma Aliança Inclusiva – Terra Ranka (PAI-TR) e Aliança Patriota Inclusiva (API-CG) contestam decisões consideradas “incongruentes, discriminatórias e ilegais” no processo de apreciação das candidaturas às Eleições Legislativas e Presidenciais de 23 novembro de 2025 na Guiné-Bissau.
Na Carta Aberta dirigida aos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com a data de 21 de outubro, assinada pelos líderes Domingos Simões Pereira (PAI-TR) e Jorge Fernandes (API-CG), as duas coligações políticas acusam o STJ de violar prazos legais, ignorar recursos e atuar de forma parcial, comprometendo a credibilidade do processo eleitoral e “ferindo de morte a democracia e o Estado de Direito Democrático”.
Lê-se na carta consultada pelo O Democrata, que os convénios de coligação das duas plataformas foram indeferidos pelo STJ sob o argumento de que foram apresentados fora do prazo, uma justificação que as coligações consideram “infundadas”, uma vez que a lei não fixa nenhum outro prazo além do estabelecido no artigo 130 da Lei Eleitoral.
A PAI-TR e API-CG acrescentam que o próprio Tribunal não respeitou os prazos legais de apreciação, tendo deliberado fora das 24 horas previstas na lei, denunciando também que as reclamações e recursos apresentados, tanto pelas coligações legislativas como pela candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, apresentada pelo PAIGC, não foram analisados pelo plenário do STJ, o que configuraria, segundo a carta, “denegação de justiça”.
“A candidatura presidencial do cidadão Domingos Simões Pereira nunca chegou a ser submetida ao Plenário do STJ e o seu mandatário não foi, até hoje, notificado sobre qualquer decisão”, lê-se na carta, acreditando que isso não pode ter outro nome que não seja “denegação de justiça”.
As coligações afirmam ainda que as justificações públicas apresentadas pelo porta-voz do STJ, “que nem é juiz conselheiro”, não substituem uma deliberação formal do Plenário, e acusam o Tribunal de agir “de má-fé”, supostamente para cumprir uma agenda política.
Por isso, a PAI-TR e API-CG apelam à responsabilidade e ao patriotismo dos juízes conselheiros, instando o STJ a rever as suas decisões e garantir eleições livres, justas e inclusivas.
Também convidam os restantes candidatos e a sociedade guineense ao diálogo político como via pacífica para a resolução da crise.
“Ainda não é tarde para assumirem a vossa responsabilidade, agindo com total isenção e sentido de justiça. O nosso apelo é que sejam patriotas e não se esqueçam que a história vos julgará”, concluíram.
Por: Tiago Seide
