A família do Major Domingos Nhanque, Promotor-Adjunto da Justiça junto do Tribunal Superior Militar, exige a libertação imediata do magistrado militar, alegadamente detido e em isolamento nas instalações da Presidência da República da Guiné-Bissau desde o dia 27 de outubro de 2025.
Em comunicado com a data de 30 de outubro de 2025, consultado pelo O Democrata, a família manifesta a sua preocupação e indignação pela privação de liberdade e pelo “isolamento forçado” a que o Major Nhanque estaria submetido, sem qualquer contacto com familiares, advogados ou colegas de trabalho, o que considera uma violação dos direitos fundamentais à liberdade, comunicação e defesa.
A nota explica que o Major Nhanque terá sido convocado pelo Presidente do Tribunal Superior Militar, Augusto Bicoda, para integrar uma alegada missão junto ao Estado-Maior General das Forças Armadas, tendo desaparecido sem explicações oficiais. Desde então, afirma a família, não foi emitido nenhum mandado de detenção nem comunicado formal sobre a sua situação.
A família recorda ainda que o Major Nhanque já havia sido detido arbitrariamente em 2022, por um período de três semanas, o que, segundo o comunicado, reforça a necessidade de transparência, legalidade e proteção imediata da sua integridade física e moral.
Perante a gravidade da situação, a família de Domingos Nhanque exige a libertação imediata e incondicional do Major Domingos Nhanque, por não existir base legal que justifique a sua detenção, acesso imediato da família, advogados e organizações de direitos humanos ao Major Nhanque, para verificar o seu estado de saúde e condições de detenção, intervenção urgente do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Procurador-Geral da República, para garantir o respeito pela lei e pelos direitos humanos.
Também exige a cessação imediata de práticas de intimidação e perseguição contra magistrados e juízes da Justiça Militar, consideradas atentatórias à independência do poder judicial e ao Estado de Direito.
Por fim, apela à comunidade nacional e internacional, às organizações de direitos humanos e aos órgãos de comunicação social para que se mobilizem em defesa da liberdade, da legalidade e da dignidade humana, exigindo o cumprimento da Constituição e das obrigações internacionais assumidas pela Guiné-Bissau.
Entretanto, sobre o caso, segundo avançou na Rádio Capital FM, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) já apelou à intervenção do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N’tan, para localizar o major e promotor-adjunto do Tribunal Militar Superior, Domingos Nhanque, assegurar a sua libertação e proteção, e salvaguardar os princípios da legalidade, da dignidade humana e do Estado de Direito.
Na carta enviada ao chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N’tan, a Liga Guineense dos Direitos Humanos lembrou que o caso Domingos Nhanque não é o primeiro em que os elementos do Tribunal Militar Superior são vítimas de “injustiça”.
“A título de exemplo, no dia 24 de julho de 2024, três juízes conselheiros do Tribunal Superior Militar foram detidos nas instalações do Estado-Maior General das Forças Armadas, onde permaneceram privados de liberdade durante onze dias, sem fundamento legal nem mandado judicial, em clara violação dos princípios da separação de poderes e da independência judicial”, recordou a organização na missiva endereçada a Biaguê Na N’tan.
Para a Liga, caso o major se encontre em regime de detenção, deve ser “imediatamente” posto em liberdade, por se tratar de um “ato ilegal”, contrário às normas constitucionais e internacionais que garantem o direito à liberdade e à segurança pessoal.
A organização exorta a “cessação imediata” de todas as ações de pressões, intimidações e ameaças dirigidas contra magistrados e juízes de todas as categorias da justiça militar e apela ao respeito absoluto pela sua independência funcional e pela dignidade das instituições judiciais.
Por: Tiago Seide
