O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) rejeitou a existência de uma rutura institucional verificada na Guiné-Bissau, que compromete a estabilidade política e a ordem constitucional e exigiu a libertação “imediata” e “ incondicional” de todas as pessoas detidas no contexto da atual crise política vigente no país.

‎A posição dos governos da CPLP foi conhecida na noite desta sexta-feira, 25 de dezembro, depois da reunião, em sessão extraordinária,  que decorreu em Lisboa, Portugal.

‎A reunião, que se  realizou em formato virtual,  foi presidida por Ilza Amado Vaz, ministra de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

‎Para além de São Tomé e Príncipe, o Conselho de Ministros, que se reuniu virtualmente, contra as presenças de Téte António, ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores da República  Federativa do Brasil,  José Luís Livramento, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Comunidades da República  e Cabo Verde.

‎Outras figuras destacadas no encontro têm a ver com  Simeón Oyono Esono Angüe, ministro das Relações exteriores, Cooperação Internacional e Diáspora da República da Guiné-Equatorial, Bendito dos Santos Freitas e ministro dos Negócios estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor Leste e  Maria de Fátima Jardim, Secretária Executiva da Comunidade  os Países de Língua Portuguesa.

‎Participaram ainda Representantes Permanentes junto da CPLP e funcionários do Secretariado Executivo da CPLP.

‎Na reunião, os governos da CPLP disseram terem  analisado,  “com profunda preocupação”,  a situação política e institucional na Guiné-Bissau, após o golpe de estado ocorrido a 26 de novembro de 2025.

‎O Conselho de Ministros condenou, “veementemente”,  a interrupção do processo eleitoral em curso,  considerando que tal constitui uma” grave violação” aos princípios  democráticos e da vontade soberana do povo guineense. Em consequência, a CPLP defende “a retoma urgente” da ordem constitucional, como condição indispensável para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.

‎‎CONSELHO DE MINISTROS ENVIA MISSÃO DE BONS OFÍCIOS E DE ALTO NÍVEL A BISSAU

‎O  Conselho anunciou que vai constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível, que será  enviada para Guiné-Bissau, no mais breve possível período de tempo, para se posicionar melhor.

‎Fez saber a suspensão temporária do país da CPLP só será decidia na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização e a  transferência da presidência pro tempore da organização para outros ‎Estado-Membros.

‎Apesar dos eventos de 26 de novembro, o Conselho de Ministros reafirmou o compromisso da CPLP com os valores da democracia, da legalidade da solidariedade entre os seus Estados-Membros.

‎ A CPLP disse estar disponível em continuar a apoiar, de forma concertada, todos os esforços  que conduzam ao restabelecimento da normalidade institucional na Guiné-Bissau.

‎”Manifestamos o nosso firme compromisso com os princípios da paz, da governação democrática, do Estado de Direito e da legalidade constitucional, consagrados na Declaração Constitutiva e nos Estatutos da  organização firmados por todos o Estados-membros”,  manifestou.

‎O Conselho de Ministros concordou também sobre a necessidade de  acelerar a ratificação dos Estatutos revistos aprovados na XVI Reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, em 2023.

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‎Por: Filomeno Sambú