O Procurador-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé, admitiu nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, que as eleições realizadas em 23 de novembro podem ser nulas, devido à inexistência de condições técnicas para concluir o processo eleitoral. Segundo Baldé, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não dispõe das atas regionais das assembleias de voto nem do suporte informático necessário, quando se aguardava apenas a divulgação dos resultados.
“Os servidores foram destruídos por um grupo de homens armados e encapuzados. Por isso, as eleições de 23 de novembro estão nulas, porque não há outra forma de reconstituir as atas para anunciar os resultados”, declarou.
O PGR falou à imprensa após visitar as instalações da CNE, vandalizadas por militares no dia 26 de novembro. Baldé recordou que a própria Comissão já havia alertado para a falta de condições e confirmou que não existem materiais básicos para reconstituir as atas, tornando impossível concluir o processo.
Questionado sobre a competência do Ministério Público para anular eleições, Baldé esclareceu que não possui tal atribuição, mas reiterou: “Não existe outra forma de concluir o processo eleitoral”, defendendo a necessidade de aguardar a definição de uma nova data pelas autoridades de transição.
“É preciso uma decisão e o anúncio da nova data das eleições pelas autoridades emergentes da rutura constitucional, porque tecnicamente é impossível obter resultados eleitorais depois do que aconteceu na CNE”, afirmou.
Baldé garantiu que, como PGR, continuará a defender a legalidade e o interesse público, razão pela qual se deslocou à CNE para avaliar a viabilidade de concluir o ato eleitoral. Após constatar os danos e ouvir os responsáveis, concluiu que “não há condições técnicas para concluir o processo, porque não existem elementos que permitam reconstituir os resultados”.
Segundo Baldé, a lei eleitoral prevê, no artigo 95, mecanismos para reconstituição das atas, mas isso se torna inviável quando as atas originais, urnas e boletins foram queimados ou confiscados. “A CNE, tecnicamente, não tem condições para divulgar qualquer resultado”, reforçou.
Questionado sobre a possibilidade de magistrados ou representantes dos candidatos ajudarem na reconstituição, Baldé explicou que o Ministério Público apenas fiscaliza o apuramento, mas não anuncia resultados. “Para efeito de apuramento, existem apenas duas atas: a regional e a nacional. Não contam as atas do Ministério Público nem dos representantes dos candidatos. Por isso, não há condições técnicas para a CNE divulgar o veredicto das urnas”, concluiu.
Por: Aguinaldo Ampa
