O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou esta quinta‑feira, 13 de março de 2026, estar disponível para dialogar com o Alto Comando Militar, mas condiciona qualquer iniciativa à restituição imediata das liberdades políticas, à libertação do seu líder, Domingos Simões Pereira, e ao levantamento das restrições que, segundo refere, têm limitado a atividade política no país.
A posição consta de uma nota de contextualização e orientação política divulgada pelo Secretariado Nacional, onde o partido descreve a Guiné‑Bissau como mergulhada numa crise institucional desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025, ocorrido horas antes da proclamação oficial dos resultados das eleições presidenciais.
De acordo com o documento, a que o jornal O Democrata teve acesso, as atas eleitorais indicariam a vitória do candidato apoiado pelo PAIGC, Fernando Dias da Costa, nas eleições realizadas em novembro.
O texto recorda que o país enfrenta um processo de enfraquecimento institucional desde 2020, mencionando a dissolução da Assembleia Nacional Popular, a formação de um governo presidencial “sem amparo constitucional” e a alegada tomada de controlo do Supremo Tribunal de Justiça. O PAIGC refere igualmente que o mandato da Comissão Nacional de Eleições teria expirado em 2022 e que o recenseamento eleitoral foi conduzido de forma unilateral, resultando na exclusão de candidaturas.
Segundo o partido, apesar de as eleições de novembro terem sido consideradas pacíficas por missões de observação da CEDEAO, União Africana e CPLP, o golpe militar interrompeu o processo, levou à detenção de dirigentes políticos — entre os quais Domingos Simões Pereira — e ao encerramento de sedes partidárias.
A nota sublinha que a situação política guineense foi condenada por várias organizações internacionais, incluindo a ONU, União Europeia, CEDEAO, União Africana e CPLP, que teriam aplicado sanções e apelado ao regresso à ordem constitucional.
O documento recorda ainda a cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada em 14 de dezembro de 2025, em Abuja, durante a qual a organização rejeitou o programa de transição apresentado pelas autoridades militares, exigiu a libertação incondicional de presos políticos e propôs a formação de um governo inclusivo. O PAIGC afirma que essas recomendações não foram implementadas e que persistem restrições à atividade partidária, a par de um processo de revisão constitucional levado a cabo pelos militares.
Na mesma nota, o partido informa ter subscrito, juntamente com a coligação API‑CABAS GARANDI, um manifesto que insta o Alto Comando Militar a libertar Domingos Simões Pereira, reabrir sedes partidárias, cessar a repressão política e aceitar um diálogo mediado por organizações internacionais, com o objetivo de restabelecer a ordem constitucional e formar um governo que reflita o conjunto das forças políticas nacionais.
Por: Tiago Seide
