O coordenador do Centro de Acesso à Justiça (CAJ) em Gabú, Neto Gomes, alertou para o agravamento da criminalidade organizada associada ao tráfico e ao consumo de drogas na região, durante as atividades comemorativas do Dia Mundial contra as Drogas. Segundo o jurista, Gabú é considerada uma das zonas mais críticas do país nesse contexto, sobretudo devido à sua localização geográfica estratégica e às fragilidades no controlo das fronteiras.
O CAJ, estrutura afeta ao Ministério da Justiça, tem desenvolvido ações de sensibilização junto das comunidades, através do programa “Djumbai no Terreno”, que promove debates e sessões informativas sobre os efeitos sociais do consumo de drogas, com especial enfoque nos jovens.
“O nosso objetivo é garantir o acesso à justiça e informar a população sobre os riscos e perigos do consumo de drogas, tanto ao nível do comportamento como da saúde mental. As atividades são realizadas em diferentes comunidades, com temas variados e em colaboração com várias entidades locais”, explicou Neto Gomes, em entrevista ao boletim informativo do Observatório Guineense de Drogas e Toxicodependência (OGDT), retomada pelo jornal O Democrata.
FALTA DE DENÚNCIA DIFICULTA O COMBATE A TRÁFICO DE DROGAS
O coordenador destacou que um dos principais obstáculos enfrentados pelo CAJ é a limitação logística para a deslocação até às comunidades, bem como a escassez de recursos financeiros e humanos. A barreira linguística constitui igualmente um entrave à comunicação eficaz, uma vez que grande parte da população se expressa predominantemente em línguas nacionais.
Outro desafio apontado é a fraca cultura de denúncia voluntária. De acordo com Neto Gomes, a maioria dos casos só é identificada em situações de flagrante delito, aquando da apreensão de substâncias ilícitas.
“Muitas vezes, só tomamos conhecimento de que alguém consome ou trafica drogas quando a pessoa é detida. Não existe uma cultura de denúncia, o que dificulta o trabalho preventivo e repressivo”, afirmou.
Segundo o jurista, o consumo de “liamba” (canábis) é o mais comum na região, havendo igualmente relatos de uso de outras substâncias estimulantes, como o MD, vulgarmente conhecido por ‘Seco Tidjane’. Entre os adolescentes e jovens, os sinais de consumo incluem mudanças de comportamento, perturbações mentais, alucinações, delírios, alterações na forma de falar e de vestir. A presença de redes criminosas, tanto internas como transfronteiriças, constitui igualmente uma fonte de preocupação.
De acordo com o coordenador do CAJ, a droga entra na região por vias alternativas às fronteiras principais, recorrendo a caminhos clandestinos, secundários e de difícil acesso e controlo.
“É um negócio altamente lucrativo e, muitas vezes, associado a outros crimes, como assaltos à mão armada. Existem indícios de que armas são adquiridas de forma clandestina para proteger essas redes criminosas, o que representa um sério risco para a segurança nacional”, revelou.
Neto Gomes considerou ainda que o sistema judicial guineense carece de infraestruturas adequadas, laboratórios para análise de drogas e profissionais devidamente capacitados. Criticou, igualmente, o número insuficiente de juízes e a morosidade processual, fatores que comprometem a eficácia da resposta judicial aos crimes relacionados com drogas.
“Mesmo quando o tribunal local recebe um processo, muitas vezes é necessário recorrer a outras jurisdições para complementar os julgamentos. Falta estrutura e investimento sério para lidar eficazmente com esta realidade”, sublinhou.
Embora existam referências a possíveis iniciativas governamentais e comunitárias de reabilitação, o coordenador afirmou não ter conhecimento da existência de centros em funcionamento na região. Defendeu, por isso, a necessidade urgente de investir na prevenção, através de ações contínuas de sensibilização nas escolas, mercados, bairros e comunidades.
Destacou igualmente a urgência de atualização do Código Penal, datado de 1993 e 1994, de modo a acompanhar o surgimento de novos tipos de drogas e métodos de produção, muitas vezes recorrendo a substâncias caseiras perigosas.
“A lei precisa de ser revista. Não se trata apenas de punir, mas de compreender os tipos de drogas que circulam e os seus efeitos. Isso só será possível com melhores meios técnicos e materiais”, vincou.
Apesar das dificuldades, Neto Gomes elogiou a cooperação entre o CAJ e outras instituições públicas e privadas na região, salientando que a partilha de informações e o encaminhamento de casos têm registado avanços positivos.
“Desde a criação do CAJ, em 2021, temos tido uma boa aceitação por parte das comunidades. Existem trocas constantes de informações com tribunais, hospitais e outras estruturas locais. Isso é essencial para garantir o acesso da população à justiça”, afirmou.
Por fim, o coordenador apelou à população de Gabú para uma maior participação na luta contra as drogas, não apenas através do aconselhamento, mas também por meio da denúncia de práticas suspeitas.
“A responsabilidade é de todos. Não podemos ficar indiferentes ao ver crianças, adolescentes e jovens a serem arrastados para o vício do consumo de drogas. Esta prática traz prejuízos enormes para as famílias, as comunidades e o país em geral”, alertou, apelando igualmente ao Estado para dotar os operadores da justiça de condições mínimas de trabalho e reforçar os mecanismos de controlo fronteiriço.
Fonte: Boletim do OGDT
