O governador do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), Jean‑Claude Kassi Brou, afirmou esta sexta‑feira, 8 de maio de 2026, em Dakar, no Senegal, que os criptoativos, o crescimento das plataformas digitais de pagamento e a intensificação da digitalização dos serviços financeiros estão a redefinir profundamente as modalidades de intermediação financeira, ao mesmo tempo que colocam desafios significativos aos modelos tradicionais de regulação e supervisão.
Na abertura da terceira Conferência Internacional subordinada ao tema “Criptoativos e Inovações Digitais: oportunidades e desafios para a estabilidade monetária e financeira”, Jean‑Claude Kassi Brou destacou que essas evoluções constituem poderosos instrumentos de modernização e oferecem perspetivas relevantes em termos de melhoria da eficiência dos pagamentos, estímulo à inovação e promoção da inclusão financeira. No entanto, advertiu que tais avanços são igualmente acompanhados por riscos e vulnerabilidades que devem ser analisados com rigor e precisão.
BCEAO ACOMPANHA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SETOR FINANCEIRO DA UNIÃO
Nesse sentido, o governador defendeu uma vigilância reforçada, sobretudo face à elevada volatilidade dos criptoativos, à sua natureza transfronteiriça, às questões de cibersegurança, à proteção dos consumidores e aos riscos acrescidos associados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
“Essas inovações podem igualmente ter implicações potenciais sobre a condução da política monetária e sobre a estabilidade financeira, as quais deverão necessariamente ser antecipadas”, sublinhou.
Diante desses desafios, acrescentou Kassi Brou, as instituições financeiras internacionais e as autoridades reguladoras têm vindo a aprofundar reflexões com vista a compreender melhor as implicações das inovações digitais e a definir mecanismos adequados para a sua regulamentação.
A título ilustrativo, referiu que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS) intensificaram os seus trabalhos em matéria de criptoativos e moedas digitais de bancos centrais, contribuindo para a definição de normas e princípios regulatórios adaptados a essas novas atividades. Segundo o governador, essas iniciativas reforçam o diálogo internacional em torno dos desafios emergentes das finanças digitais.
“Nesse contexto, diversos bancos centrais africanos iniciaram reformas destinadas a enquadrar o desenvolvimento das finanças digitais. Alguns já implementaram dispositivos regulatórios específicos, enquanto outros analisam e antecipam os riscos associados aos criptoativos para os seus sistemas financeiros. Paralelamente, várias autoridades monetárias estão envolvidas em projetos de moedas digitais de bancos centrais, visando, nomeadamente, oferecer alternativas aos criptoativos”, afirmou.
Segundo o responsável, essas abordagens — muitas vezes combinadas ou implementadas de forma progressiva — refletem o surgimento de estratégias híbridas de adaptação às inovações financeiras. No seu entendimento, demonstram a determinação das autoridades monetárias dos países em desenvolvimento, particularmente no continente africano, em integrar‑se plenamente nas dinâmicas internacionais de inovação financeira, preservando simultaneamente os imperativos de estabilidade, segurança e soberania monetária.
O governador salientou ainda que o BCEAO tem lançado ações estruturantes para acompanhar a transformação digital do setor financeiro da União Económica e Monetária Oeste‑Africana (UEMOA), num ambiente seguro, inclusivo e propício à inovação. Num espaço monetário integrado como o da UEMOA, acrescentou, esses avanços abrem perspetivas importantes em termos de aprofundamento da integração financeira e de melhoria da eficiência dos mercados.
MINISTRO SENEGALÊS DAS FINANÇAS DESTACA O “NEW DEAL TECHNOLOGIQUES”
Ao presidir à cerimónia, o ministro das Finanças e do Orçamento do Senegal, Cheikh Diba, afirmou que o país fez do digital um pilar central da sua estratégia de desenvolvimento económico e social. Segundo explicou, nos últimos anos foram empreendidas reformas destinadas a reforçar as infraestruturas digitais, modernizar os serviços públicos e promover a inovação tecnológica como fator de competitividade e soberania económica.
O governante precisou que, desde a sua tomada de posse, em 2024, o Governo adotou uma política de desenvolvimento digital assente na soberania tecnológica, na valorização das competências nacionais e na construção de uma economia digital inclusiva.
Para materializar essa visão, revelou Cheikh Diba, o Executivo lançou, em 2025, a estratégia nacional do digital denominada “New Deal Technologique”, que constitui atualmente o referencial da política de transformação digital do Senegal. A estratégia assenta em quatro orientações estratégicas complementares: a consolidação da soberania digital e a proteção dos dados estratégicos; a transformação digital e a melhoria da qualidade dos serviços públicos; o desenvolvimento da economia digital e da inovação tecnológica, com destaque para a fintech, a inteligência artificial e as tecnologias blockchain; e o posicionamento do Senegal como um “hub tecnológico e financeiro” em África.
Segundo o ministro, esta estratégia visa transformar o Senegal, até 2050, numa sociedade digital inclusiva, resiliente e inovadora, capaz de se afirmar como um polo regional de serviços de elevado valor acrescentado.
“Esta visão do Senegal é amplamente partilhada pelos outros países da UEMOA, que igualmente implementaram estratégias semelhantes. Isso demonstra que, a nível comunitário, os nossos países compreenderam plenamente os desafios e pretendem desempenhar um papel ativo no aproveitamento das inovações digitais, que oferecem perspetivas promissoras, mas também comportam riscos significativos que exigem maior vigilância das autoridades públicas e das instituições financeiras”, afirmou.
Entre os principais riscos, Cheikh Diba destacou o desenvolvimento de finanças paralelas (shadow banking) não regulamentadas, a elevada volatilidade dos mercados de criptoativos, os riscos de fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, os ciberataques, as vulnerabilidades operacionais e as ameaças potenciais à soberania monetária e à estabilidade financeira.
Para o ministro, esses desafios impõem uma resposta coletiva e coordenada, assente na cooperação regional e internacional, na partilha de informações e na adaptação contínua dos quadros regulatórios.
“É precisamente este o espírito do New Deal Technologique: integrar, desde a conceção, os imperativos de segurança, resiliência e conformidade com os padrões internacionais no processo de desenvolvimento digital”, frisou.
Por fim, Cheikh Diba garantiu o apoio do Senegal ao BCEAO no arranque das reflexões sobre a elaboração de um quadro regulamentar regional para os criptoativos, destinado a harmonizar práticas, reforçar a supervisão transfronteiriça e proteger os consumidores, preservando simultaneamente o espaço necessário ao surgimento de atores inovadores das finanças africanas.
“As reflexões conduzidas durante esta conferência, sobretudo as relativas à criação de quadros regulamentares equilibrados, capazes de conciliar inovação, proteção dos consumidores, segurança das transações e preservação da confiança nas instituições financeiras, deverão permitir identificar soluções concretas, adaptadas às realidades das nossas economias e alinhadas com as melhores práticas internacionais”, concluiu.
Por: Tiago Seide
Enviado especial do Jornal O Democrata
