CONTEXTO
Particularmente em países em desenvolvimento como a Guiné-Bissau, a criação de uma rede de espinha dorsal de fibra ótica robusta é um fator decisivo para o crescimento sustentável, a inclusão digital e o acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade. O Governo da Guiné-Bissau recebeu financiamento do Grupo Banco Mundial (BM) para implementar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP-GB). Este programa tem em consideração a necessidade de a Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital e integrar-se num mercado digital regional único e harmonizado, promovendo a inovação e a competitividade no mercado único digital regional. Espera-se que o projeto garanta o alcance das metas nacionais de desenvolvimento digital de forma mais eficiente, rápida e sustentável.
Atendendo a que a implementação das atividades do WARDIP-GB é suscetível de gerar impactos e efeitos diretos e/ou indiretos, positivos ou negativos, nos ambientes físico, biológico e socioeconómico, foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental e Social Simplificado (EIASS) do projeto. Este estudo observa o quadro legal e regulamentar em vigor na Guiné-Bissau, nomeadamente a Lei de Bases do Ambiente n.º 1/2011, de 2 de março, a Lei n.º 10/2010 de Avaliação Ambiental, e o Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, estruturado em dez (10) Normas Ambientais e Sociais (NAS).
O EIASS identifica os impactos do projeto nos ambientes biofísico, socioeconómico e humano, e define as disposições legais e regulamentares a implementar pelas partes interessadas, de modo a garantir que o projeto seja executado sem causar danos irreparáveis. O estudo abrange igualmente os efeitos sociais do projeto, com particular atenção as necessidades específicas de homens, mulheres e grupos vulneráveis, bem como às consequências para as populações afetadas.
Nos termos da legislação nacional aplicável, o presente resumo é publicado para conhecimento público, no: https://wardip.gw/relatorios/
link: https://wardip.gw/estudo-de-impacto-ambiental-e-social-simplificado-eiass-espinha-dorsal-nacional/
