O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil (EdC) e a Frente Popular (FP) exigiram a libertação imediata e incondicional de cidadãos civis e militares detidos no âmbito dos processos relacionados com a alegada tentativa de golpe de Estado de setembro de 2025 e com o caso “Tcherninho”. As organizações denunciam uma suposta instrumentalização da justiça para fins políticos.
Num comunicado conjunto, consultado por O Democrata, as duas entidades afirmam que vários detidos permanecem privados de liberdade há quase um ano, o que, segundo dizem, configura uma violação das garantias processuais, dos direitos fundamentais e dos princípios do Estado de Direito.
Entre os visados pelos processos, o EdC e a FP destacam o brigadeiro-general Daba Na Ualna, o major Domingos Nhanque, Tcherno Bari, entre outros, que consideram estar a ser alvo de perseguição política.
As organizações denunciam também a situação do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, alegando que este continua sujeito a restrições ilegais à sua liberdade de circulação e ao exercício das suas funções constitucionais, sem fundamento judicial válido e sem a intervenção das autoridades competentes para repor a legalidade.
Segundo o EdC e a FP, os processos judiciais em curso não visam a descoberta da verdade nem a realização da justiça, mas integram antes uma estratégia destinada a silenciar a oposição política, enfraquecer a dissidência e consolidar o poder.
As duas organizações elogiam ainda a atuação de magistrados da justiça militar que, alegadamente, resistiram a “pressões políticas” e recusaram submeter a jurisdição militar a interesses partidários.
O EdC e a FP criticam igualmente a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 7 de abril de 2026, que nomeou juízes civis para o Tribunal Militar Superior e para o Tribunal Militar Regional, afastando compulsivamente magistrados militares legalmente investidos nas suas funções.
De acordo com as organizações, essa medida constitui uma violação da autonomia da jurisdição militar e da independência dos tribunais.
Face a esse quadro, EdC e FP exigem o restabelecimento da legalidade constitucional, o respeito pela independência judicial e o fim da utilização da justiça para fins políticos.
Por fim, apelam ao respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, defendendo o fim de todas as formas de perseguição e intimidação contra opositores políticos, ativistas, militares e vozes críticas.
Por Tiago Seide
