O Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) apelou aos seus militantes, dirigentes, simpatizantes e à população guineense para boicotarem o referendo constitucional marcado para 30 de agosto de 2026. O partido defende a suspensão do processo referendário e a realização prévia de um Diálogo Inclusivo Nacional.
A posição consta de um comunicado consultado por O Democrata, no qual a formação política sustenta que o atual processo de revisão constitucional e de organização do referendo não reúne os pressupostos políticos, jurídicos e democráticos necessários para garantir a legitimidade e a credibilidade da consulta popular.
Segundo o COLIDE-GB, o referendo, nas atuais circunstâncias, não salvaguarda os interesses superiores da Guiné-Bissau e do seu povo. O partido defende que qualquer processo destinado a definir o futuro constitucional do país deve assentar nos princípios da transparência, inclusão, participação, liberdade, democraticidade e consciência cívica.
A formação política liderada pelo ex-docente da Faculdade de Direito de Bissau, Juliano Augusto Fernandes, considera que a crise política iniciada em dezembro de 2023, na sequência da dissolução do Parlamento e dos acontecimentos subsequentes, revelou fragilidades profundas na cultura democrática nacional. Na sua análise, a disputa pelo acesso e pela manutenção do poder, associada à incapacidade dos atores políticos para resolverem divergências através das instituições, da justiça e do diálogo, continua a ser um dos principais fatores de instabilidade política, social e económica.
Neste contexto, o partido retomou a sua proposta de realização de um Diálogo Inclusivo Nacional (DINAC), que considera indispensável para identificar as causas estruturais das sucessivas crises políticas e estabelecer consensos sobre os mecanismos adequados para a sua resolução.
De acordo com o comunicado, o DINAC permitiria igualmente definir as bases de uma agenda política nacional e de um calendário eleitoral e referendário assentes num quadro jurídico capaz de garantir a transparência, a universalidade, a participação e a liberdade dos processos democráticos.
O COLIDE-GB contesta ainda a forma como determinadas normas jurídicas foram aprovadas e alteradas durante o atual período de transição. Entre as reservas manifestadas pelo partido figuram a revogação da Constituição de 16 de maio de 1984, na versão vigente antes de 26 de novembro de 2025, bem como as alterações introduzidas em leis relacionadas com o processo eleitoral, os partidos políticos, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o recenseamento eleitoral.
A formação política questiona igualmente a aprovação da Lei do Referendo e a convocação da consulta popular sem que tenha ocorrido um processo nacional suficientemente inclusivo que conferisse legitimidade política e democrática às decisões tomadas.
Por outro lado, o COLIDE-GB estabelece uma distinção entre a legitimidade dos órgãos representativos e o exercício do denominado Poder Constituinte Originário. O partido defende que, perante uma eventual rutura do princípio da representatividade, caberia ao povo exercer diretamente esse poder, mas através de um processo político consensualizado e enquadrado por uma agenda de transição resultante de um diálogo nacional inclusivo.
Com base nesses argumentos, o partido afirma não reconhecer legitimidade suficiente ao atual processo para apoiar a realização do referendo de 30 de agosto, nem as eleições que, segundo sustenta, estão previstas para o período subsequente.
Por essa razão, o COLIDE-GB defende a suspensão do processo referendário e apela às forças políticas e sociais para que priorizem a construção de consensos nacionais através da realização do DINAC.
O partido justifica a sua posição com a necessidade de criar condições para a consolidação da paz, da estabilidade política, da unidade e da coesão nacional, consideradas essenciais para o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau.
O apelo ao boicote lançado pelo COLIDE-GB surge numa altura em que o país se prepara para o referendo constitucional de 30 de agosto, juntando-se à posição já assumida pelo PAIGC contra a realização da consulta.
Por Tiago Seide
