A Guiné-Bissau prepara-se para realizar, a 30 de agosto, um referendo sobre a nova Constituição. A proposta prevê o reforço de algumas competências do Presidente da República, um ponto que tem sido alvo de críticas por parte de partidos políticos e de setores da sociedade civil, que denunciam exclusão de importantes intervenientes do processo.
Em entrevista à RFI, o segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), Nelson Moreira, rejeitou todas as acusações e afirmou que “o país precisa respirar”.
Moreira defendeu a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição, afastou as críticas de uma alegada concentração de poderes na figura do Presidente da República e garantiu que a revisão constitucional visa reforçar a estabilidade institucional e clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania.
O responsável reforçou que sempre houve debate em torno da revisão constitucional e garantiu que nenhuma franja da sociedade guineense foi excluída do processo.
“O PAIGC, o maior partido da oposição, está representado, assim como o PRS e o MADEM. Quase todos os partidos de maior expressão na Guiné-Bissau estão representados no Conselho Nacional de Transição. A juventude, o poder tradicional e a sociedade civil também têm representação no CNT”, afirmou.
Questionado sobre o eventual risco para a democracia guineense decorrente de uma maior concentração de poderes no Presidente da República, Moreira disse não compreender essa interpretação do novo texto constitucional.
Segundo explicou, não existe qualquer artigo que transforme o Presidente da República em chefe do Governo.
“Isso não existe. Essa é uma interpretação de algumas pessoas que estão contra o referendo. Em nenhum artigo da nova Constituição existe essa designação. O Presidente da República passa a presidir ao Conselho de Ministros. Não quando entender, mas nos termos previstos pela Constituição. A única novidade é essa”, sustentou.
Moreira recordou ainda que o primeiro-ministro continuará a ser nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.
O jurista guineense destacou que a vitória eleitoral, por si só, não será suficiente para garantir a formação do Governo, sendo necessária uma maioria estável na Assembleia Nacional Popular.
“Só nessas condições o Presidente da República pode convidar o partido vencedor a indicar um nome para ser nomeado primeiro-ministro. Não há nenhuma concentração de poder”, defendeu.
Questionado sobre a exclusão da diáspora guineense do processo referendário, Moreira justificou a decisão com limitações financeiras e com o enquadramento legal vigente.
“Temos de compreender a situação financeira do país. Um Estado como a Guiné-Bissau, sobretudo neste período que estamos a atravessar, não está em condições de suportar esse processo. Por isso, e não pela primeira vez, a votação foi limitada aos cidadãos residentes na Guiné-Bissau”, afirmou.
Por: Redação
O Democrata/RFI
