A Plataforma Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabaz Garandi (API-CG) apelaram à comunidade internacional para que não reconheça os resultados do referendo realizado a 30 de agosto e defenderam a ativação dos mecanismos de sanção previstos no Protocolo da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação.
Num comunicado consultado por O Democrata, as duas coligações classificam o processo como uma “fraude” e acusam a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter “mentido ao povo e à comunidade internacional”.
Segundo o documento, o povo guineense deu uma demonstração de cidadania ao não participar no sufrágio, recusando-se a legitimar o que consideram ser “uma farsa”.
As coligações referem que a CNE anunciou a participação de 572.714 eleitores, menos 38.869 do que nas eleições de 2023, mas alegam não existir qualquer evidência visual que sustente esses números.
“Não há uma única fotografia, um único vídeo, um único relato de imprensa que mostre uma fila em qualquer assembleia de voto”, refere o comunicado.
As organizações denunciam ainda que a Lei n.º 12/2026 terá sido “reescrita depois de publicada” para eliminar a exigência de um quórum correspondente a 50% mais um dos eleitores inscritos, considerando que tal prática configura “uma violação da segurança jurídica e uma falsificação de documento autêntico”.
No comunicado, as duas coligações afirmam igualmente que o referendo decorreu sem observadores internacionais da CEDEAO, União Africana (UA), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE), bem como sem observadores nacionais, alegadamente devido à exclusão dos partidos políticos e da sociedade civil do processo.
Acusam ainda a CNE de ter sido reconfigurada de forma a excluir os partidos políticos da sua composição.
As duas formações políticas, que apoiaram a candidatura de Fernando Dias da Costa nas eleições de novembro de 2025, destacam que o número de eleitores inscritos passou de 966.152 para 914.428, uma redução de 51.724 eleitores.
Segundo o comunicado, essa diferença corresponde aos eleitores da diáspora que terão sido excluídos do recenseamento, dos quais 25.034 residentes em países africanos e 26.420 na Europa.
As coligações questionam também os dados divulgados para as regiões de Bafatá e Gabú, apontadas pela CNE como zonas de elevada participação. Argumentam que não foram publicados dados oficiais desagregados e sustentam que a coincidência de números nas duas regiões pode indiciar a utilização de valores “redondos” ou “fabricados”.
Face a estas alegações, a PAI-TR e a API-CG exigem a realização de uma auditoria independente aos dados da CNE e o envio de uma missão internacional de avaliação para apurar os factos relacionados com o processo referendário.
Por fim, as duas coligações condenam o que consideram ser uma violação da lei e da ordem constitucional e reiteram o pedido de ativação das sanções previstas no Protocolo da CEDEAO.
Por Tiago Seide
