A Sociedade de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos (Guifarma) tem vindo a comercializar, na Guiné-Bissau, medicamentos alegadamente próximos do fim do prazo de validade. A empresa, responsável pela distribuição de produtos farmacêuticos em todo o território nacional, não dispõe, segundo informações recolhidas, de médicos nos seus quadros para proceder à avaliação técnica dos medicamentos antes da sua distribuição, sendo essa função desempenhada por profissionais de enfermagem, situação que levanta dúvidas sobre os mecanismos de controlo e validação dos produtos colocados no mercado nacional.
Segundo informações apuradas pelo jornal O Democrata, esta situação poderá estar relacionada com uma discrepância financeira estimada em 636 milhões de francos CFA, valor que tem gerado preocupação entre acionistas da empresa e levantado questões sobre a gestão dos processos de importação, distribuição e faturação dos medicamentos.
Guifarma enfrenta processo judicial sobre incumprimento contratual
A alegada diferença financeira está a provocar prejuízos significativos à empresa e poderá ter impacto indireto nos cofres do Estado guineense. Entretanto, o Governo continua concentrado na gestão das questões políticas nacionais, nomeadamente as relacionadas com o recente processo referendário, enquanto persistem dúvidas sobre a real dimensão das irregularidades apontadas no setor farmacêutico.
Além desta discrepância financeira, a Guifarma enfrenta igualmente um processo judicial no Tribunal Regional de Bissau relacionado com alegado incumprimento contratual. Contudo, a morosidade habitual da justiça guineense poderá atrasar o esclarecimento definitivo dos factos e a identificação das eventuais responsabilidades.
Os acionistas da empresa acreditam, porém, que o processo em curso poderá ser determinante para esclarecer as circunstâncias que rodeiam a alegada discrepância financeira e outras situações relacionadas com a gestão da distribuidora de medicamentos.
Até ao momento, os profissionais visados pelas acusações não se pronunciaram publicamente sobre a alegada diferença de 636 milhões de francos CFA. Segundo os denunciantes, o montante resulta do cruzamento de informações relativas à aquisição de medicamentos, faturação, declarações aduaneiras, tratamento fiscal e fluxos financeiros associados às operações da empresa.
Os mesmos denunciantes sustentam ainda que a ação cível movida contra a empresa visa apurar responsabilidades e recuperar os valores reclamados pelos acionistas, considerados fundamentais para o equilíbrio financeiro da sociedade.
A Guifarma encontra-se atualmente sob forte escrutínio interno, numa altura em que surgem alegações relacionadas com possíveis irregularidades de natureza financeira, fiscal e administrativa. Os acionistas defendem que é necessário identificar os responsáveis pela alegada discrepância de 636 milhões de francos CFA e determinar o destino dos recursos financeiros cujo paradeiro continua por esclarecer.
Perante estas suspeitas, consideram fundamental a intervenção das entidades competentes do setor da saúde para reconstituir todo o circuito de circulação dos medicamentos, desde os laboratórios fornecedores até aos destinatários finais, passando pelas diferentes etapas de importação, armazenamento e distribuição.
Os denunciantes defendem igualmente que a direção da Guifarma acompanhe de forma rigorosa os fluxos financeiros relacionados com a faturação e o tratamento fiscal das operações, reforçando os mecanismos internos de controlo e transparência.
Por outro lado, entendem que as autoridades governamentais devem verificar se os valores atribuídos aos medicamentos na origem correspondem aos montantes posteriormente faturados e declarados às entidades competentes, bem como identificar quem suporta os custos das operações, quem beneficia de eventuais vantagens fiscais e quem retira os benefícios económicos finais das transações realizadas.
Para os acionistas, o esclarecimento destas questões será decisivo para restaurar a confiança na gestão da empresa e reforçar a transparência no sistema nacional de distribuição de medicamentos.
Por: António Nhaga
