A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apelou a todos os atores nacionais para que reduzam as tensões, rejeitem a violência e privilegiem o diálogo e soluções pacíficas, inclusivas e duradouras. A organização defendeu ainda uma agenda nacional de paz, confiança e normalização institucional assente na ordem constitucional, no Estado de Direito e no respeito pela vontade soberana dos cidadãos.
O apelo da Liga foi tornado público através de um manifesto apresentado esta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, pelo seu presidente, Bubacar Turé.
O manifesto de cinco páginas, consultado pelo jornal O Democrata, reúne dez pontos considerados essenciais para a paz, a coesão nacional e o Estado de Direito na Guiné-Bissau e será entregue às autoridades nacionais, aos atores políticos e aos parceiros internacionais da LGDH.
LGDH apresenta dez pontos essenciais para a paz, a coesão nacional e o Estado de Direito
O presidente da LGDH, Bubacar Turé, apresentou à opinião pública nacional e internacional os dez pontos essenciais defendidos pela organização para a promoção da paz, da coesão nacional e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Entre as prioridades apontadas figuram a preservação da paz como património nacional; o diálogo para reconstruir a confiança; o restabelecimento de um roteiro claro e consensual para o retorno à ordem constitucional; a redução das tensões e rejeição da violência; a defesa do interesse nacional; o combate à impunidade, à corrupção e à criminalidade organizada; a garantia dos direitos, liberdades, igualdade e participação; a criação de condições para eleições transparentes, inclusivas, livres e justas; o combate às vulnerabilidades sociais e aos discursos de ódio; e a promoção da prevenção e do diálogo como política permanente.
No que concerne aos dez pontos essenciais defendidos pela LGDH, destaca-se a preservação da paz como património nacional. Segundo a organização, a paz é um património comum e uma responsabilidade coletiva, cuja preservação exige prevenção, diálogo e combate às causas da exclusão, da intolerância e da violência.
“Nenhuma divergência deve colocar em risco a convivência entre os guineenses”, afirmou Bubacar Turé, defendendo o reforço das medidas de prevenção e segurança face às tendências de conflitos comunitários, nomeadamente os relacionados com a posse e o uso da terra, o roubo de gado bovino e outros fatores geradores de tensões nas comunidades, privilegiando mecanismos de alerta precoce, mediação, diálogo e resolução pacífica dos conflitos.
Relativamente ao restabelecimento de um roteiro claro e consensual para o retorno à ordem constitucional, a LGDH defende que esse processo seja precedido de um diálogo construtivo entre todos os atores nacionais.
A organização sustenta que o roteiro deverá definir etapas, prioridades, responsabilidades, prazos e mecanismos de acompanhamento, contribuindo para a previsibilidade e credibilidade do processo, para a reconstrução da confiança e para a criação de condições favoráveis à normalização da vida política e institucional.
No que respeita à restauração da justiça e ao combate à impunidade, à corrupção e à criminalidade organizada, a Liga recorda que o Estado de Direito exige instituições independentes e uma justiça imparcial, credível e livre de interferências, bem como o respeito e o cumprimento das decisões judiciais.
“A LGDH exige a libertação imediata de todos os cidadãos, civis e militares, cuja detenção tenha sido judicialmente declarada ilegal, e manifesta particular preocupação com as pessoas que permanecem privadas de liberdade, algumas há mais de um ano sem processo judicial, reclamando a regularização imediata da sua situação nos termos da lei e o respeito integral pelas garantias fundamentais”, lê-se no manifesto.
A organização sublinha ainda que o combate à impunidade, à corrupção e à criminalidade organizada, com especial atenção ao tráfico de droga, deve constituir uma prioridade nacional, mediante o reforço das instituições, da investigação, da fiscalização, da responsabilização e da cooperação, no respeito pela legalidade e pelos direitos humanos.
A LGDH reclama igualmente o esclarecimento cabal das circunstâncias das mortes de Mamadu Tanu Bari e do vigário Luís Balanta, através de investigações credíveis às alegações de presumíveis execuções sumárias e, sendo apuradas responsabilidades criminais, a submissão dos responsáveis à justiça.
A Liga defende, no oitavo ponto do manifesto, que a criação de condições para eleições transparentes, inclusivas, livres e justas constitui uma etapa fundamental do processo de normalização constitucional e democrática.
“A vontade soberana do povo, quando livremente expressa num quadro de legalidade, liberdade, inclusão e pluralismo, deve ser escrupulosamente respeitada. Devem ser garantidas eleições transparentes, inclusivas, livres e justas, respeitando os seus resultados legítimos e resolvendo eventuais contenciosos exclusivamente através dos mecanismos legais e institucionais competentes”, sustenta a organização.
Neste Dia Internacional da Paz, Bubacar Turé voltou a apelar a todos os atores nacionais para que reduzam as tensões, rejeitem a violência e privilegiem o diálogo e soluções pacíficas, inclusivas e duradouras.
“O contexto atual pode alimentar a ilusão de vencedores e beneficiários, mas, quando a paz, a confiança e as instituições se fragilizam, não há verdadeiros vencedores: perde a Guiné-Bissau e perdemos todos. É hora de sair das zonas de conforto, superar interesses particulares e colocar o país acima das nossas diferenças”, alertou o ativista e jurista.
“A relativa acalmia não deve ser confundida com uma paz consolidada”
Na leitura do manifesto, Bubacar Turé afirmou que a LGDH reitera a sua preocupação com detenções arbitrárias, raptos, agressões e espancamentos, intimidações, ameaças e outras formas de violência, num contexto de fragilização institucional e de dificuldades na responsabilização dos seus autores.
“Preocupam igualmente as restrições às liberdades fundamentais e às atividades políticas, a redução do espaço cívico, a discriminação contra as mulheres e os discursos de ódio e intolerância, bem como a pobreza, as desigualdades e as dificuldades de acesso a serviços essenciais”, afirmou, acrescentando que as reformas estruturantes anunciadas devem privilegiar a transparência, a participação, a inclusão, o diálogo e o consenso.
“A relativa acalmia reinante no país não deve ser confundida com uma paz consolidada. A prevenção continua indispensável”, advertiu.
Turé recordou ainda que, nos últimos quatro anos, a LGDH e o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) implementaram, em todo o território nacional, o projeto Observatório de Paz – Nô Cudji Paz, financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
Segundo explicou, a iniciativa contribuiu para ações de capacitação, sensibilização, diálogo comunitário, trabalho em rede e diálogo inter-religioso, além de apoiar a elaboração da Estratégia Nacional para a Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento e do respetivo Plano de Ação.
Para o ativista, esta experiência confirma que “a paz deve ser protegida antes de estar ameaçada, o diálogo privilegiado antes do confronto e as instituições fortalecidas antes que uma crise de confiança se transforme numa crise de convivência nacional”.
Por: Aguinaldo Ampa e Assana Sambú
