O Movimento dos Cidadãos Livres defendeu hoje, 18 de agosto de 2015, a necessidade de criação de um Tribunal Constitucional capaz de dirimir conflitos e averiguar a constitucionalidade das leis e decisões decorrentes do exercício de titulares dos cargos públicos.

Em comunicado, o Movimento recomenda a promoção de um diálogo sério, franco e responsável entre o Presidente da República e o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, com vista a obtenção de um compromisso duradouro que permita a nomeação de um novo Governo.

Na visão desta organização da sociedade Civil, a crise instalada na Guiné-Bissau foi, em parte favorecida pelo regime constitucional vigente no país, que, segundo Movimento, apresenta dois líderes, isto é Chefe de Governo dum lado e Chefe do Estado do outro, associada à ambiguidade da lei-quadro dos partidos políticos.

Neste sentido, o Movimento de Cidadãos Livres recomenda uma revisão profunda da Constituição da República de forma a adequá-la à realidade do país e clarificar as prerrogativas dos órgãos de Estado.

“O Movimento recomenda a revisão da lei-quadro dos partidos políticos para eliminar as interpretações subjectivas, susceptíveis de ampliar as divergências de pontos de vista”, refere o comunicado do Movimento.

O Movimento dos Cidadãos Livres defende igualmente assunção de um compromisso político nacional no horizonte temporal de vinte anos, sob forma de pacto político, resultante de um diagnóstico profundo sobre as causas de sucessivas crises políticas que, “sempre comprometeram o país na sua trajectória rumo ao desenvolvimento”, acrescenta o comunicado.

A organização sustenta ainda que, atendendo ao facto de que a instabilidade política no país vem sendo recorrente impossibilitou a execução de um programa realista de desenvolvimento capaz de melhorar as condições de vida dos cidadãos.

 

Por: Filomeno Sambú