GUINÉ-BISSAU GANHA CASO CONTRA PANAMÁ

A Guiné-Bissau ganhou um diferendo com o Panamá no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) acerca do apresamento dum navio panamiano nas águas guineenses em 2009, disse hoje o advogado Carlos Pinto Pereira.

De acordo com o causídico que representou o Estado guineense, a sentença do caso conhecido como “Virgínia G” (nome do navio) foi anunciada no dia 14 de abril pelo tribunal com sede na cidade alemã de Hamburgo, negando as pretensões do Panamá.

O país centro-americano queria que o Estado guineense fosse condenado a pagar uma indemnização de 5,6 milhões de euros.

O Panamá considerava-se lesado pelo facto de a Guiné-Bissau ter apresado o navio Virgínia G, apanhado no ato de transbordo de combustível em alto mar para dois navios que estavam a pescar na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.

Embora os três navios tivessem licenças de pesca, a lei guineense proíbe o transbordo (venda de combustíveis entre navios) daí o apresamento do Virgínia G que foi confiscado pelo Estado guineense.

Além do confisco, todo o combustível que se encontrava na embarcação foi utilizado pelo Estado guineense.

Para se defender perante a acusação do Panamá, Bissau contratou uma equipa de advogados que incluiu portugueses e guineenses e que ao longo de cinco anos vinham apresentando argumentos no TIDM.

O Panamá queria não só uma indemnização pelo confisco do navio e do combustível como também por alegados danos morais e físicos sofridos pela tripulação.

Queria ainda que o tribunal declarasse que a lei de pesca guineense era contrária às normas internacionais sobre a matéria.

A Guiné-Bissau, por sua vez, pediu uma indemnização de quatro milhões de euros.

De acordo com o advogado guineense Carlos Pinto Pereira, o tribunal negou provimento às queixas do Panamá e reconheceu que a lei de pesca “está em total conformidade” com a Convenção do Direito do Mar.

O tribunal ainda condenou a Guiné-Bissau ao pagamento de uma indemnização ao Panamá na ordem de 130 mil euros, pela utilização do combustível que estava no navio, observou Carlos Pinto Pereira, mas diz tratar-se de “uma grande vitória” para o país face à indemnização que era pedida no valor de 5,6 milhões de euros.

In Lusa

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