O economista guineense, João Alberto Djata, afirmou na passada segunda-feira, 03 de abril, que houve um desvio de procedimentos no uso do dinheiro do Fundo Nacional da Promoção de Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI) pelo Estado da Guiné-Bissau. Segundo o economista, isso viola o artigo 15 dos Estatutos daquela organização, que diz que o dinheiro deve ser depositado nas contas bancárias pelos elementos da comissão paritária e não no Tesouro.
João Alberto Djata falava ao semanário ‘O Democrata’ para analisar o relatório de auditoria publicado no passado dia 23 de março último, por uma empresa senegalesa contratada para auditar as contas do FUNPI.
Djata explicou durante a entrevista que outro elemento que mostra a má gestão do dinheiro daquele fundo é a falta de um critério claro em relação a concessão de créditos. Criticou os bancos comerciais, em particular o Banco da União (BDU) que transformou 870 milhões em créditos que depois não cobrou, quer dizer “as pessoas mais pobres pagaram o que acabou por beneficiar os mais ricos”.
“Na sequência da criação de FUNPI, foi criada uma comissão paritária composta por dez membros, seis eram entidades do Estado e quatro do sector privado, representado na altura pela Câmara de Comercio Industria, Agricultura e Serviços (CCIAS). Foi adoptado um estatuto que é um elemento vago e tinha que haver a sua regulamentação para que os critérios de acesso e distribuição destes fundos pudessem ser mais claros, o que não aconteceu”, espelhou Djata.
Adiantou que o Estatuto desta organização previa, no seu artigo 15, que os fundos deveriam ser acolhidos em contas bancárias abertas nos diferentes bancos e não depositados directamente no tesouro público.
Quer dizer que o exportador que quisesse exportar castanha de caju tinha que apresentar um título junto das entidades competentes, que avaliariam e levariam o recibo para fazer depósito nas contas abertas, anexando o documento no dossiê da exportação de caju.
O economista informou que o ministério público deve trabalhar no sentido de trazer ao público os elementos e instituições que beneficiaram deste fundo para clarificar a gestão do dinheiro.
“Não há um critério que mostra que os dez elementos da comissão paritária deveriam gastar 603 milhões durante quatro anos de trabalho. Mais intrigante é que no quadro do FUNPI, pelos vistos o BDU terá transformado 870 milhões em crédito, sem autorização da comissão paritária e muito menos do governo, que acabou por ser crédito mal parado, porque quem beneficiou deste crédito nunca mais pagou. Portanto é dinheiro perdido”, sublinhou.
Alberto Djata disse que o relatório preliminar veio encaixar-se na divisão que já existia. Temos duas câmaras, uma que suporta um determinado interesse político e outra que suporta outro interesse político. O relatório vem posicionar-se não no meio, mas encostado a um dos grupos.
“Pelo que temos ouvido sobre esses fundos, tanto os empresários que estão de um lado, assim como os do outro lado beneficiaram da mesma verba. Daí que o ministério público deve fazer o seu trabalho com isenção, para poder apurar a veracidade dos factos. A nível do ministério público, que se saiba, há duas queixas, uma emitida pelos empresários que impugnaram a última assembleia da CCIAS e outra que foi emitida pelo CCIAS, alegando que alguém utilizou indevidamente o dinheiro de FUNPI e que o gabinete que realizou a auditoria às contas do FUNPI veio com um plano bem definido para queimar outros. É uma situação bastante confusa e que precisa de clarificação pelo ministério público”, assegurou.
Questionado sobre se esse relatório pode ser reconhecido como elemento de provas, João Alberto Djata explicou que o relatório não julga, mas evidencia os elementos e factos, de maneira que não há que reconhecer e nem recusar o relatório, mas os factos evidenciados devem merecer uma investigação por parte do ministério público.
ECONOMISTA DEFENDE QUE PROIBIR ESTRANGEIROS DE ENTRAR NO TERRENO PREJUDICA OS PRODUTORES
Sobre a comercialização da castanha de cajú, cuja abertura oficial foi realizada na semana passada no sector de Prábis e na qual o executivo perspectiva exportar 150 mil toneladas, João Alberto Djata disse que a medida do governo de proibir os empresários estrangeiros de entrar no terreno para a compra da castanha devia ser bem estudada e analisar qual será o seu impacto.
“Os nossos empresários estão descapitalizados, quer dizer que não têm dinheiro. O seu relacionamento com os bancos não é bom, isto é, as agências bancárias do país têm uma certa desconfiança em relação aos nossos empresários, porque devem e dificilmente conseguem pagar. Até aqui tínhamos uma fileira de caju, onde não havia diferença entre estrangeiros e nacionais, todos tinham direito de ir até fundo das matas para comprar junto dos produtores e permitia que houvesse uma grande concorrência, porque havia muitos compradores. No entanto, quando se impede os estrangeiros de comprar, quem fica em desvantagem é o vendedor”, assegurou.
No ponto de vista do economista guineense, a medida não é boa. É preciso criar-se, no país, um ambiente de negócio favorável que facilite quer o estrangeiro quer o nacional, a ter os produtos locais. Adiantou que quando, o estrangeiro não tem acesso aos produtos locais, podendo obtê-los por meio de um intermediário, isso pode criar outro problema. Em sua opinião, a medida não é das melhores.
O governo poderia fixar um mecanismo de fiscalização e deixar toda gente ter acesso aos produtores.
Perguntado se esta medida do governo não vai influenciar o preço fixado para a compra da castanha ao produtor, Djata explicou que a lei de oferta diz que quanto menos a procura, o preço tende a cair devido a pouca procura. Mas quando a procura é maior o preço aumenta.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: Marcelo Ncanha Na Ritche
