Editorial: BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO É PISAR A LINHA VERMELHA!

Desde a instalação de Úmaro Sissoco Embaló no poder, em fevereiro último e sem formalismo constitucional, temos vindo a assistir às aventuras, à banalização de instituições e até em certa medida, à teatralização do Estado. Sissoco Embaló, depois de chegar ao Palácio, por força e graças à aliança com parte das forças armadas, entende agora que o resto do caminho se fará com o mesmo método. Os seus pronunciamentos públicos têm sido de intimidação aos adversários e banalização das demais instituições da República.

Ridicularizou o poder judicial com todos os remédios ao seu dispor. Autoproclamou-se o único chefe da Guiné-Bissau. Presidiu até agora quase todas as reuniões do Conselho de Ministros, num claro menosprezo ao Nuno Gomes Nabian, uma autêntica cópia de chefe de governo. Na prática, o Nabian não decide nada e nunca decidirá coisa nenhuma. A agenda do senhor Embaló é consolidar a sua autoridade imposta pela manipulação da opinião pública com o habitual cosmético. Para atingir esse ilusório objetivo, Embaló decidiu entrar na aventura do aniquilamento da Lei Magna do país: a Constituição da República.  

Com a consumação deste ato, o homem espera vestir o capote de déspota e monarca para dominar a Guiné-Bissau! Essa vontade do senhor Sissoco que nenhuma surpresa constitui exceto para os que fingem, está condenada ao colapso, simplesmente! Pois é o limite da paciência dos patriotas guineenses!

Pretender mudar a Constituição à margem do preceituado na atual Constituição é a linha vermelha! As consequências dessa farsa serão da inteira responsabilidade do aventureiro e dos seus acólitos e juristas! 

O artigo 127 da Constituição estipula claramente que a revisão constitucional é da exclusiva competência dos deputados, mais ninguém!

O imperativo da revisão da atual Constituição é do consenso geral hoje neste país, pois iria permitir eliminar as ambiguidades, minimizar margens para interpretações antagónicas, reduzir riscos de conflitos de competências e adequá-la à realidade presente. Porém, este exercício deve ser feito dentro do perímetro legal. O assunto da Constituição é sério para ser tratado com demagogia e politiquice!

O processo de revisão da Constituição já vinha a decorrer no Parlamento e precisa ser concluído como manda a lei. Que sejam responsabilizados os membros da dita comissão do parlamento, caso não estejam a fazer os seus devidos deveres. Porém, qualquer tentativa de impor uma Constituição de encomenda, que não tenha em consideração os pressupostos legais e à realidade histórica deste povo, não vai andar! Este país vai se reerguer!!!


Por: Redação

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