O primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, anunciou na quarta-feira, 7 de abril de 2021, que o governo da Guiné-Bissau vai disponibilizar um fundo para a fiscalização da campanha de comercialização da castanha de cajú do ano agrícola 2021. 

O governante fez esse anúncio na abertura da campanha de  comercialização da castanha de cajú, na qual disse que o executivo que lidera vai produzir duas circulares para reduzir as barreiras não tarifárias relacionadas com a autenticação de documentos necessários para a obtenção de licenças para comercialização e exportação do produto.

O chefe de governo anunciou igualmente que será criada uma comissão multissetorial que será composta pelos ministérios do Comércio e Indústria, das Finanças, daDireção-geral de Comércio e Indústria (DGCI), da Agência Nacional de Caju- Guiné-Bissau (ANCA-GB) e do Banco Central da África Ocidental (BCEAO). Segundo Nuno Nabian, essas instituições irão trabalhar no processo de atribuição de licenças. Para além dessa comissão, o governo prevê ainda a criação de uma outra comissão interinstitucional de acompanhamento e de avaliação da aplicação das leis aprovadas para a campanha de comercialização da castanha de caju.

“Outras novidades estão relacionadas aos rendimentos dos impostos. Dez francos CFA por quilograma serão atribuídos a atores da  fileira de caju para apoio institucional, francos CFA por quilograma de fomento para a industrialização de caju, quinze francos CFA por quilograma, sendo oitenta por cento correspondente a doze francos CFA destinados aos agricultores através da Associação Nacional dos Agricultores da Guiné(ANAG ), para que tenham meios financeiros para a renovação dos pomares”, indicou Nabian. 

O chefe de governo referiu que os fundos serão mobilizados através de uma conta consignada pelas partes beneficiárias.     

Frisou que no âmbito da campanha de comercialização 2021, o governo elaborou cinco pacotes de leis específicas para o setor de cajú, nomeadamente: a comercialização interna da castanha, o diploma relativo à profissão dos intermediários, dos exportadores, a comercialização externa da castanha de cajú e o diploma da industrialização da castanha e seus derivados.  

Em reação, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) propõe ao governo, entre outras sugestões,  a atribuição ao Sector Privado Nacional do Valor Percentual das Exportações do Caju na Campanha 2021, análise do impacto das atuais taxas tributárias (de acordo com o OGE 2021 já aprovado), que vem agravar a situação tributária com impostos diversos, apesar da atual situação mundial e nacional do Covid 19 (Aplicadas ao setor privado nacional e operadores do setor do Caju no país).

A harmonização das taxas e impostos sobre produtos, á semelhança da sub-região (CEDEAO / UEMOA) e a entrega à CCIAS dos respetivos valores percentuais oriundos das receitas ao abrigo da legislação sub-regional, a implementação do Decreto de Lei – Nº 1/2017 que regula a alocação financeira (Leasing) e a Promulgação do Decreto Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), já aprovado, e a transferência da ANCA – Agência Nacional do Caju, atualmente sob a tutela do Estado, para a tutela da CCIAS, à semelhança dos estados membros da união (UEMOA), fazem parte do pacote de recomendações da CCIAS ao governo.

Por: Filomeno Sambú

Foto: Marcelo Na Ritche