A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR), disse estar preocupado com a deterioração da situação dos defensores dos direitos humanos no Norte de África, em particular na Argélia, mas sobretudo com a dissolução a 23 de fevereiro de 2023, pelas autoridades judiciais argelinas, da Associação da União de Ações da Juventude (Rassemblement Actions Jeunesse – RAJ, sigla em français) criada em 1992.

A posição da ACHPR consta do comunicado datado de 24 de fevereiro, realizado em Banjul, capital da Gâmbia, no qual informa que a Comissão através do seu Relator Especial sobre os Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal sobre Represálias em África, segue com particular atenção a situação dos direitos humanos do homem em África.

A RAJ, de acordo com o comunicado da Comissão, é acusada pelas autoridades argelinas de agir contra a Lei de Associativismo. Esta lei tem sido contestada por várias organizações da sociedade civil argelina.

A Comissão Africana lamenta tal medida e exorta às autoridades argelinas que tal decisão por mais legal que seja, contradiz as obrigações decorrentes dos Artigos 10 e 11 sobre liberdade de associação e reunião protegidas pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana); bem como outros instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos dos quais a Argélia é parte signatária. Também é contrária às Diretrizes sobre Liberdade de Associação e Reunião em África.

Para a Comissão, esta decisão inaceitável constitui um ato de intimidação e tentativa de silenciar os defensores dos direitos humanos e contribui, sem dúvidas, para a redução do espaço cívico neste país, convidando as autoridades argelinas a reapreciar soberanamente as formas e os meios para a sua revogação. 

Por: Redação