O Diretor-geral do Comércio Externo, Lassana Fati, considerou “desordem” as reclamações dos intermediários nacionais quanto aos requisitos exigidos por lei para obter a licença de posto junto dos produtores, de escoamento do interior para Bissau e exportação dos armazéns para o porto de Bissau.
Em entrevista ao jornal O Democrata para esclarecer essa situação que nos últimos dias criou “um clima de tensão” entre os incendiários nacionais e estrangeiros, Lassana Fati disse que a lei determina que os estrangeiros apenas não podem comprar a castanha de cajú junto do produtor, ou seja, podem exercer como intermediários de posto, mas podem escoar e exportar, desde que tenham bilhete de entidade, cópia do passaporte, cartão do cidadão estrangeiro ou carta de residência e uma capacidade financeira aceitável.
“São sinais em como qualquer cidadão que se encontre no território nacional com um dos documentos exigidos, está habilitado e pode desenvolver essa atividade. Escoar do interior para Bissau, exportar de armazéns para o porto de Bissau, desde que tenha uma capacidade financeira, tem bilhete de identidade, passaporte, cartão do cidadão estrangeiro ou carta”, reforçou.
“EXISTEM SINAIS DE QUE TEREMOS UM ANO DE PRODUÇÃO DE MUITOS SUCESSOS“
Questionado sobre a evolução do processo da campanha e comercialização da castanha de cajú no terreno, o diretor-geral do Comércio Externo, Lassana Fati disse que desde a abertura do processo, a 08 de março, as coisas têm corrido bem e que as previsões feitas no início revelam que, “felizmente o processo está muito bem em todo o território nacional”.
“A campanha começou com um preço básico de 410 francos CFA`s ao produtor, mas neste momento em todas as regiões, a castanha está a ser comprada ao produtor a um preço de 500 a 550 francos CFA´s. Em Bissau, estamos a constatar uma evolução positiva, desde o início do processo de escoamento do interior para Bissau e o preço varia de 600 a 750 francos CFA´s. Repara que são dados muito encorajadores que indicam que poderemos ter um ano da campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú de muito sucesso”, enfatizou.
O diretor-geral do comércio externo disse que, apesar da conjuntura intencional associada à crise mundial e subida das taxas implementadas pela administração Trump, o processo está bem e que essas medidas não estão a ter impactos diretos na campanha de cajú, bem como as projeções feitas logo no início da campanha continuam favoráveis.
“É verdade que a conjuntura internacional afeta de alguma forma a nossa economia, mas de forma indireta. Porque os compradores da nossa castanha são vietnamitas, indianos, que compram a castanha que depois vão transformar nas suas indústrias”, sublinhou, para de seguida indicar que 17 por cento do mercado mundial da amêndoa de cajú é dominada pelo mercado norte americano, que sempre tem os seus impactos no processo de compra deste produto estratégico para a Guiné-Bissau.
Lassana Fati disse que o governo, em particular o Ministério do Comércio e Indústria, através dos seus departamentos responsáveis pelo processo estão muito atentos à evolução e à dinâmica do mercado internacional.
Questionado se o país estará em condições de atingir a previsão inicial, Lassana Fati disse recear que as autoridades não venham a atingir a previsão inicial de 200 mil toneladas, devido aos fatores das alterações climáticas que estão a deixar algumas zonas de grandes produções com fraca produção nesta safra de 2025.
“Temos receio, mas estamos a acompanhar o processo e como a produção está a evoluir de uma região a outra (eventualmente poderemos ter algumas razões de preocupações). Em 2024 houve um impacto negativo na zona leste do país, mas neste ano tudo está a acontecer ao contrário. Na zona leste, sobretudo na região de Bafatá, a produção está acima das expetativas. Não é uma situação uniforme, mas pode-se constatar de região para região, de setor para setor … onde há sobretudo essa variedade em termos de produção. Até à primeira quinzena de maio, teremos mais elementos e nessa altura poderemos pronunciarmo-nos sobre a previsão inicial”, assegurou.
ANAG PREVÊ UM ANO DE PRODUÇÃO NEGATIVA COM RISCOS DE FOME PARA AGRICULTORES
Em entrevista à Rádio Popular, o presidente da Associação Nacional dos Agricultores da Guiné (ANAG) previu um ano de produção negativa para os agricultores, invocando a qualidade da castanha que está a ser produzida.
Em reação a essa declaração, Lassana Fati afirmou que o país tem uma castanha de qualidade que pode ser comercializada em qualquer parte do mundo, mas admitiu que, devido a vários fatores associados às alterações climáticas, talvez a Guiné-Bissau não venha a conseguir a quantidade necessária, por a produção estar neste momento muito variável de zona para zona.
“Temos algumas zonas com muita produção e outras nem tanto. Isso sim poderá criar alguma quebra em termos de quantidade, qualidade não. Em relação à comercialização e exportação até aqui os dados são muito positivos e a comercialização também está muito bem. Hoje, no ritmo em que as coisas estão, não acredito que alguém vá vender a sua castanha a um preço abaixo de 410 francos CFA´s, o preço indicativo. Neste preciso momento, os produtores estão a vender o produto a 500, 550 e 600 francos CFA. Este é um aspeto positivo. Outro aspeto positivo tem a ver com os contratos de exportação que estão a subir de 1100 e 1200 dólares por tonelada para 1500 e 1600 dólares por cada tonelada a exportar”, disse.
Lassana Fati disse que esses aspectos revelam que há uma dinâmica no mercado e que cada comparador que quer levar maior quantidade terá que alinhar com as exigências do mercado, porque o mercado está muito ativo e num nível de concorrência aceitável e “nós enquanto uma entidade estatal estamos satisfeitos com essa dinâmica”.
Os indicadores da ANAG, por exemplo, apontam que os agricultores podem passar fome, se as coisas falharem e questionado se o governo está a criar mecanismos para salvar essa situação. Sobre essa preocupação, Lassana Fati esclareceu que o Ministério do Comércio responde apenas pela componente de comercialização e que talvez seria salutar colocar essa questão à entidade competente, neste caso, o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contudo disse esperar que na devida altura haja um pronunciamento do governo sobre esse assunto, em particular essa questão que lhe colocamos.
Confrontado com a situação da Associação dos Intermediários da Guiné-Bissau que exigiram na segunda-feira, 28 de abril, o cumprimento da parte do governo, das leis que regulamentam a atuação dos intermediários nacionais e estrangeiros no processo de compra, comercialização e exportação da castanha de cajú junto dos agricultores, o diretor-geral do comércio externo lamentou o sucedido, sobretudo a forma como os intermediários nacionais estão a lidar com o processo no terreno.
Disse que o Ministério do Comércio é uma entidade que sempre tem lidado muito bem com todas as organizações que intervêm na cadeia de cajú e que seria salutar que as questões que estão a ser colocadas agora fossem discutidas e analisadas internamente e encontradas as melhores soluções.
“O QUE ESTÁ A ACONTECER EM SAFIM É UMA SIMPLES DESORDEM DE UM GRUPO DE PESSOAS“
“Uma delegação do Ministério deslocou-se no dia 29 de abril até ao setor de Safim e o que encontramos lá foi uma simples desordem. Há um despacho do ministro que determinou os documentos necessários para o exercício de intermediação de posto, de escoamento e de exportação. O intermediário de posto é quem compra a castanha de cajú junto do produtor e, em termos da lei, é uma atividade reservada apenas aos nacionais. Temos uma etapa de escoamento, onde entra o intermediário de escoamento. O intermediário de escoamento é uma atividade reservada apenas aos cidadãos nacionais. Os estrangeiros podem também desenvolver essa atividade. Os requisitos exigidos para obter a licença de escoamento são os seguintes: bilhete de entidade, cópia do passaporte, cartão do cidadão estrangeiro ou carta de residência. São sinais que qualquer cidadão que se encontra no território nacional com um dos documentos exigidos está habilitado e pode desenvolver essa atividade. Terceiro e último, qualquer cidadão nacional e estrangeiro que tem capacidade financeira, tem bilhete de identidade, passaporte, cartão de cidadão estrangeiro ou carta de residência está habilitado e pode exportar a castanha de cajú, desde que reúna todos os requisitos”, afirmou.
Lassana Sambú, por exemplo, disse em conferência de imprensa que a lei que regula as atividades da campanha de comercialização do maior produto de exportação impede os estrangeiros de serem intermediários na zona do posto de Safim, tradicionalmente reservada à atuação de nacionais.
Uma situação que o diretor-geral do comércio externo disse não compreender é a razão pela qual, ao longo da presente campanha, têm-se criado muitos problemas e confusões no mercado para obstaculizar o processo e comprometer a campanha que” está num ritmo que ninguém, nem eu e nem você está em condições travar”.
Disse que nada justifica as investidas que as pessoas estão a desencadear nas estradas para impedir os estrangeiros com capacidade financeira de fazerem a campanha.
O Estrangeiros não podem comprar castanha diretamente aos produtores, para escoar do interior para Bissau de armazéns para o porto de Bissau, portanto “toda essa confusão não tem cabimento legal”, tendo desafiado os intermediários nacionais a apresentarem elementos legais contrários aquilo que levantou.
Alertou neste particular que, se as reivindicações continuarem a esse nível, serão obrigados a tomar medidas severas para repor a ordem, porque “o governo não permitirá que nesta fase do processo e no ritmo em que está a campanha, que um grupo de pessoas crie desordem e põe por terra todos os esforços das autoridades nacionais”.
“Alertamos as autoridades competentes que adotem medidas necessárias ao nível da região de Biombo, concretamente no setor de Safim, para pôr cobro à desordem no desenrolar normal do processo. Os intermediários devem consultar o último despacho do ministro do Comércio. A etapa de intermediários de escoamento não está reservada apenas aos nacionais, apenas do posto junto ao produtor, ponto final”, assinalou.
Revelou que neste momento o que está a acontecer em Safim é o poder de compra, a capacidade financeira que muitos nacionais não têm e cada comprador estrangeiro tem agentes no terreno e no posto de Safim e que estão a comprar para os armazéns em Bissau, portanto “é uma questão de quem dá mais leva mais”
Em reação às declarações dos intermediários nacionais, o presidente dos operadores económicos mauritanianos e guineenses, Mamudo Jafar, negou que os intermediários mauritanianos estejam a violar as leis sobre essa matéria, muitos menos a invadir zonas reservadas aos intermediários nacionais.
Relativamente à campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú, algumas cooperativas agrícolas no interior têm defendido que o governo libertasse todos os controlos internos e reforçasse medidas nas fronteiras com os países vizinhos para travar o contrabando do produto pelas fronteiras.
Questionado sobre as medidas de controlo que o governo está a tomar neste momento para atender às preocupações das cooperativas, Lassana Fati disse que determina que a castanha apenas pode ser exportada via marítima e qualquer tentativa de tirá-la pelas fronteiras é um contrabando, por não haver nenhuma lei ou despacho que autoriza a saída da castanhda por via terrestre.
Lassana revelou que ao longo do processo já foram apreendidas cerca de trinta toneladas da castanha de cajú em diferentes circunstâncias e vias clandestinas, nomeadamente por falta de documentos, violação do preço básico anunciado pelo executivo e saída clandestina com a castanha de cajú.
DIRETOR GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO ANUNCIA QUE O PAÍS ACOLHE CONSELHO CONSULTIVO DE CAJÚ EM 2026
O diretor-geral do Comércio Externo, Lassana Fati, anunciou esta terça-feira, 29 de abril, que a Guiné-Bissau deverá acolher o 8º Conselho Ordinário de Ministros do Conselho Internacional Consultivo de Cajú/Bissau, em 2026.
Segundo Lassana Fati, o Conselho Ordinário de Ministros do Conselho Internacional Consultivo de Cajú “é uma estrutura muito forte” criada ao nível do continente africano, não apenas no espaço comunitário da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que conta com as presenças dos países como Moçambique de Camarões.
“É um órgão de consulta que trabalha na harmonização das políticas que regem o setor de cajú, define as medidas para a transformação local da castanha de cajú. As taxas e os impostos que devem ser aplicados e o preço de referência que deve ser fixado, para poder facilitar todos os países africanos grandes produtores da castanha de cajú em como podem trabalhar em sinergias para ter um mercado muito forte”, disse.
Em entrevista ao jornal O Democrata, o diretor-geral do comércio externo informou que este evento acontecerá em abril de 2026 e será um desafio, uma oportunidade e uma responsabilidade para o país poder vender a sua imagem, demonstrar a sua capacidade de acolhimento e de organização de grandes eventos continentais.
“O país terá que trabalhar muito bem na organização deste evento para que as coisas corram muito bem e a Guiné-Bissau saia em grande enquanto o país organizador. O encontro vai reunir peritos internacionais em matéria de cajú, para discutir a problemática da castanha de cajú ao nível do continente africano. A castanha de cajú é um produto de luxo consumido em todo o mundo. A África tem atualmente cerca de 20 por cento do mercado mundial da amêndoa, daí a responsabilidade dos países africanos, sobretudo os integrantes do Conselho Consultivo, em trabalhar ainda mais para a sua afirmação no mercado do cajú”, alertou.
O 7º Conselho Ordinário de Ministros do Conselho Internacional Consultivo de Cajú decorreu recentemente na vizinha República da Guiné-Conacri, um país que está a apostar seriamente no setor de cajú e a implementar novas técnicas, cuja experiência muitos países podem aproveitar.
“O evento de Bissau pode ajudar muitos a descobrirem a Guiné-Bissau. Muitos países ou pessoas singulares apenas ouvem dizer que o país tem praias, um país hospitaleiro que trata e acolhe muito bem os seus hóspedes. Poderemos vender a qualidade da castanha do país, o nosso potencial turístico e gastronomia e acabar com a imagem negativa que tem caracterizado a Guiné-Bissau”, concluiu.
Por: Filomeno Sambú
